A comissão da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, retirou nesta terça-feira (9) o trecho do projeto que permitia prisão após condenação em 2ª instância.
A maioria dos integrantes da comissão entendeu que o tema deve ser tratado por meio de uma proposta de emenda à Constituição e não por um projeto de lei, como foi enviado por Moro.
Essa foi mais uma derrota do ministro da Justiça no Congresso. No último mês de maio, o parlamento retirou de Moro o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Veja como votaram os deputados que integram a comissão:
A favor da retirada do artigo da prisão em segunda instância do projeto:
Fábio Trad (PSD-MS)
Lafayette de Andrada (PRB-MG)
Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
Margarete Coelho (PP-PI)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Contra a retirada do trecho da proposta:
Adriana Ventura (Novo-SP)
Capitão Augusto (PR/SP)
Carla Zambelli (PSL/SP)
Coronel Chrisóstomo (PSL/RO)
João Campos (PRB/GO)
Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Deputados que se ausentaram do plenário no momento da votação:
Hildo Rocha (MDB-MA)
Luiz Antonio (Sem partido-RJ)
Santini (PTB-RS)
Com informações do G1
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.