A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate na tarde de hoje (11) a suspensão de desocupações e remoções forçadas durante a pandemia.

O PL 827/20, de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), e mais de 20 propostas apensadas tratam da interrupção de despejos na pandemia.

O relator, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), elaborou um substitutivo que entende “justa e necessária a normatização de regras que impeçam as desocupações e remoções forçadas de imóveis que sirvam de moradia ou de área produtiva pelo trabalho individual ou familiar”.

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O debate foi solicitado pelos deputados Talíria Petrone (Psol-RJ), Natália Bonavides, Waldenor Pereira (PT-BA), Glauber Braga (Psol-RJ) e Luiza Erundina (Psol-SP).

Os deputados ressaltam que leis estaduais já preveem a suspensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Amazonas, Paraíba e Pará.

Eles citam dados da Campanha Despejo Zero, que mostram 64.546 famílias ameaçadas de remoção e 9.156 removidas durante o período de pandemia.

Foram convidados para a audiência pública:

•o Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
•o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
•o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH);
•a Defensoria Pública (DP);
•a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco);
•o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST);
•o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST);
•a Campanha Despejo Zero;
•o movimento Terra de Direitos;
•o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR);
•o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB);
•a Central de Movimentos Populares (CMP);
•a Frente Nacional de Lutas no Campo e Cidade (FNL);
•o advogado André Maimoni, subscritor da ADPF n° 828, do Psol, que pede ao STF a suspensão das medidas de desocupação;
•a agricultora Tuíra Tule, residente no Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio/MG – MST;
•a moradora de ocupação no Paraná, do MTST, Fernanda do Carmo Cordeiro;
•o professor Henrique Sater, médico sanitarista, doutorando em saúde coletiva (Unicamp);
•a conselheira tutelar e membro do Movimento Negro Unificado Keka Bagno;
•a professora Raquel Rolnik, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP;
•a morador da Vila Autódromo, no Rio de Janeiro, Maria da Penha Macena (Dona Penha), integrante do Museu das Remoções.

A audiência pública acontece às 16 horas. Os interessados poderão acompanhar o debate aqui, inclusive enviando perguntas, críticas e sugestões aos convidados.

As informações são da Agência Câmara

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.