Alertado por um bom amigo, do risco de ver o resultado de minha dedicação e esforços ser esfumaçado por uma descarada usurpação, perdi os freios inibitórios e resolvi assumir os feitos (e também os fracassos) de minha passagem pela Secretaria de Segurança Pública, entre os anos de 2011 e 2012, período em que se elaborou e se apresentou o programa “Paraná Seguro”, que depois foi reeditado e requentado, como compromisso de campanha, na eleição de 2014.
Decidido, pois, a refletir e a registrar tudo o que aconteceu, comecei a escrever e não parei mais.
Resultado, reuni pouco mais de duas centenas de páginas de memórias e documentos sobre os acontecimentos daquele período, divagando de maneira especial sobre a elaboração, o conteúdo e sobre o que já foi realizado no contexto do programa “Paraná Seguro”, tal como concebido.
Contudo, a cada vez que meus indômitos botões me perguntam se algum dia haverei de publicar estas reminiscências na íntegra, acabo me recordando da fina ironia e do humor cortante de Nelson Rodrigues, para quem “todo memorialista é um mentiroso”.
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Assim que assumi a SESP, em janeiro de 2011, logo de imediato, não mais que de repente, um enorme problema tomou espaço em minha mesa de trabalho e em minhas preocupações.
Ocorre que, no apagar das luzes da legislatura anterior, em plena efervescência do período eleitoral de 2010, a Alep aprovou a PEC 64, ao apreciar a Emenda 29, estabelecendo um prazo fatal de 180 dias para o governo implantar o subsídio previsto constitucionalmente como forma de remuneração para policiais civis, militares e bombeiros.
Faço uma apertada síntese dos fatos para dizer que, ao final e ao cabo, depois de muita argumentação, exaustivas reuniões e de legítimas manifestações sindicais e classistas, conquistou-se para nossos dedicados policiais, em maio de 2012, a maior remuneração entre as forças de segurança do Brasil, tendo como pano de fundo a implantação do subsídio.
As tabelas de vencimentos das polícias do Paraná foram, então, ao topo da escala remuneratória nacional, servindo a partir daí de referências nas pretensões e reivindicações salariais das forças de polícia pelo Brasil afora, incluindo a Polícia Federal.
Lembro-me do telefonema que recebi do então presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF, Marcos Leoncio, pedindo-me que lhe enviasse com urgência a nova tabela implantada, a fim de que na audiência que teria naquele dia com o Ministro da Justiça, pudesse ele mostrar a tabela do Paraná, onde delegados da Civil tinham ultrapassado o patamar de remuneração dos delegados federais.
O governador Alckmin, certa feita, disse ao governador Beto Richa que as novas tabelas das polícias do Paraná haviam lhe criado enormes dificuldades em São Paulo.
Os policiais do Paraná devem muito deste extraordinário resultado obtido na implantação do subsídio ao então secretário de Administração, Luis Eduardo Sebastiani, que soube compreender a fundamental importância de se remunerar com dignidade os trabalhadores da segurança pública.
Abro aqui um parênteses para dizer que Sebastiani é filho de uma das mais importantes e referenciais figuras da história política do Paraná, o íntegro e honrado Sylvio Sebastiani. A Ordem Estadual da Comenda do Pinheiro só terá real valor para mim, quando eu avistar, numa manhã de sol de um 19 de dezembro qualquer, o Sylvio Sebastiani a recebendo, na escadaria do Iguaçu, com todas as honrarias a que faz juz.
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Relembro isso aqui agora, depois de quase quatro anos, para perguntar aos policiais do Paraná a quantas anda a comparação remuneratória das tabelas nativas com as de outras unidades da federação.
Mais que isso, vejo com muita apreensão, por exemplo, que o governo insiste em não finalizar o acordo assinado em documento formal em 21 de março de 2014 com os delegados da Polícia Civil que almejam, com inteira razão, uma correta equivalência remuneratória com os procuradores da PGE, na medida em que ambas se constituem em carreiras jurídicas e típicas de Estado.
Os reiterados e constantes adiamentos do governo, não honrando este compromisso assumido, estão a indicar que o Palácio parece mesmo gostar do flerte com o risco e que é chegado numa contradança do perigo.
Os delegados da polícia civil são muito mobilizados, coesos e solidários.
Some-se a isso o fato de que são hoje liderados, na área sindical e classista, por dois autênticos condottieri, os delegados Claudio Marques e João Ricardo Noronha, ambos muito preparados, inteligentes, com larga experiência, bons estrategistas, acostumados a combater o bom combate.
A forte adesão da classe, já prenunciada para a Assembléia de 24 de fevereiro que terá lugar em Curitiba, e a contratação de competente e conhecida agência de publicidade pela Adepol, indica um espinhoso caminho para o governo que, instado a se pronunciar sobre o compromisso assinado, assumido e reconfirmado, apenas dá beijnhos no ombro, tal qual Valeska, deixando inquieta a importante categoria.
Desde que se acolheu no ordenamento o Código de Processo Penal do Ministro Francisco Campos, em 1941, o Brasil fez a opção pelo sistema tripartite na investigação criminal e na persecução penal, onde magistrados, membros do MP e delegados da polícia judiciária tem igual peso, relevância e valor, cada qual em suas atribuições bem definidas, nas fases do inquérito policial, denúncia, ação penal e julgamento.
Os delegados da Polícia Civil do Paraná nem pedem, neste momento, a equivalência com as tabelas do judiciário e do MP, almejando, em seu desfavor, apenas a correspondência remuneratória com os procuradores do Estado, ainda que sejam, todas estas, inegavelmente, carreiras jurídicas e, como total, merecedoras do mesmo quadro de subsídios.
Se é relevante, como manda o bom senso e a justiça, que se resgate o compromisso firmado com os delegados da Civil, é imperioso, por outro turno, que o governo imediatamente se debruce em estudos para equalizar os subsídios das demais forças, dos oficiais e praças da PM e de investigadores e escrivães, sem olvidar, como é óbvio, dos servidores da Criminalística e do IML, esses últimos, quase sempre, indevida e tristemente deixados por último nos processos de valorização das carreiras dos profissionais de segurança pública.
*Reinaldo Almeida César é delegado da Polícia Federal. Foi secretário da Segurança Pública do Paraná. Chefiou a Divisão de Cooperação Policial Internacional (Interpol). Escreve nas quartas-feiras sobre “Segurança e Cidadania”.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.