Coluna do Marcelo Araújo: Uber – Nosso prefeito vai ficar omisso???

Marcelo Araújo*

O prefeito de Curitiba está com uma bela oportunidade de não concorrer ao ‘Troféu Equilibrista’ nem ‘Mister Simpatia’, que é tomar uma posição firme sobre o Uber. Esse é um tema que não admite meio-termo, e estando de um lado estará confrontando o outro. Numa superficial explicação, o Uber é uma plataforma virtual que busca aproximar pessoas interessadas em dispor de seu veículo particular para transportar pessoas que precisam se deslocar.

De um lado a tecnologia, a possibilidade de ter mais veículos disponíveis para o transporte e mobilidade, mais barato que um táxi comum, dentro do conceito de carona solidária e que o estado não deve interferir no transporte privado e setores da imprensa já demonstraram simpatia. De outro os profissionais, taxistas, sujeitos ao regramento do poder público, mais oneroso, com uma frota que por vezes não consegue atender a demanda, com limitações territoriais de embarque fora do município, etc.

Minha opinião técnica: o transporte realizado através do aplicativo não é gratuito, é remunerado, e não se pode realizar transporte remunerado em veículos registrados na categoria particular (placa com fundo cinza), apenas em veículos da categoria ‘aluguel’ (placa vermelha), constituindo-se em infração de trânsito.

Errado o entendimento sustentado por alguns que se trata de transporte privado, pois os ‘transportadores’ se colocam a disposição de um número indeterminado de pessoas para realizar o deslocamento que lhes interessa, e não aproveitando um coincidente deslocamento que estava previsto.

Os Artigos 107 e 135 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelecem regras para transporte remunerado de pessoas e além disso a remuneração faz caracterizar-se uma relação de consumo e consequente responsabilidade objetiva na segurança do transporte. O motorista que realiza transporte remunerado regular precisa se declarar como tal perante o Detran, e periodicamente além do exame médico também faz o psicológico. Conclusão: entendo ilegal a prática e que deve ser coibida.

O Vereador Chico do UBERaba (PMN) já apresentou um Projeto de Lei proibindo a prática, o que levantou o debate antes de se tornar realidade, e já se desenha uma mobilização da União dos Taxistas de Curitiba (UTC), medidas que eu apoio.

Como falei, o prefeito precisa dizer alguma coisa, não cabe meio-termo, mornice nem café com leite. Se o prefeito compartilhar da minha opinião técnica a URBS e Setran precisam estar de prontidão para fiscalizar e coibir a prática. E aí prefeito: vai ficar OMISSO?

De multa eu entendo!

*Marcelo Araújo é advogado, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR. Escreve nas terças-feiras para o Blog do Esmael.