Na semana passada, o ex-ministro Ciro Gomes, no Twitter, esticou a corda ao limite suspendendo sua pré-candidatura à Presidência da República até a bancada do PDT na Câmara rever sua posição sobre a PEC do Calote, que limita o valor de despesas anuais com precatórios. Ele condicionou a continuidade do projeto presidencial à mudança no voto de 14 deputados pedetistas, que seguiram no plenário o governo do presidente Jair Bolsonaro.
“A mim só me resta um caminho: deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição”, disse Ciro.
Além de Ciro Gomes, o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), pelo Twitter, disse que deixará o partido caso a bancada não volte atrás e vote contra a PEC dos Precatórios nesta terça-feira (09/11).
Segundo o namorado da jornalista Fátima Bernardes, ele o deputado estadual paranaense Goura Nataraj e a vereadora belorizontina Duda Salabert avaliarão a permanência no PDT.
Ou seja, a votação da PEC do Calote em segundo turno está servido de pretexto para “justa causa” no PDT.
Deputados do PDT que votaram favoravelmente à PEC dos Precatórios:
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Alex Santana (PDT-BA)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
- Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Flávia Morais (PDT-GO)
- Flávio Nogueira (PDT-PI)
- Fábio Henrique (PDT-SE)
- Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
- Leônidas Cristino (PDT-CE)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Robério Monteiro (PDT-CE)
- Silvia Cristina (PDT-RO)
- Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
O líder do PDT na Câmara, Wolney Queiroz (PE), disse que o partido conseguiu mudar a posição da bancada sobre a PEC do Calote. Ele garantiu que, por maioria, a legenda mudou a posição da bancada na votação em segundo turno da PEC 23. “A decisão se deu em nome da preservação da nossa unidade partidária”, justificou, sem mencionar a enquadrada que levou de Ciro Gomes.
Lira mantém votação da PEC dos Precatórios nesta terça e prevê maior margem de apoio
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manteve a votação da chamada PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) para esta terça-feira, no Plenário. Ele voltou a afirmar que a margem de apoio à proposta deve aumentar na votação desta terça, quando espera obter um quórum maior. Na semana passada, o texto-base foi aprovado com 312 votos entre 456 presentes. São necessários 308 para a aprovação. A declaração foi dada em entrevista ao Broadcast, da Agência Estado.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu à expectativa do presidente da Câmara e não interveio na tramitação da proposta negando pedidos feitos em ações judiciais.
“O Supremo pode se pronunciar depois sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma matéria. Mas interferir no trâmite de uma matéria eu nunca vi acontecer. Espero que não aconteça, porque os Poderes se respeitam, sabem das suas atribuições e competências”, dissera Lira, antes da decisão da ministra.
O presidente da Câmara também defendeu a votação remota de deputados que estavam em missão oficial, lembrando que entre eles foram seis votos contra e dois a favor da PEC. “Estamos ainda com a mudança do sistema virtual para o presencial. Há uma reclamação normal, todo mundo se acostumou a ficar nos estados, a trabalhar em home office. Sempre há solicitações de que a Câmara possa flexibilizar isso ainda neste ano”, argumentou.
Athur Lira observou que o voto virtual em missões oficiais foi permitido por Ato da Mesa. “O Infoleg foi criado por Ato da Mesa e não precisa alterar o Regimento. É uma decisão interna corporis, sem nenhum tipo de ingerência de outros Poderes sobre essa decisão.”
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.