A Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta terça-feira (07/12) o projeto que permite casamento entre pessoas do mesmo sexo por 82 votos a favor, 20 contra e 2 abstenções, após ter sido aprovado horas antes pelo Senado.
Dessa forma, o projeto encerrou seu processo legislativo, deixando-o em condições de se tornar uma lei da República do Chile.
Entre as mudanças que foram incorporadas nesta última etapa estão os direitos de filiação e os direitos trabalhistas entre casais do mesmo sexo e de sexo diferente, bem como a eliminação dos motivos de divórcio automático para pessoas trans, que mudam de nome e sexo legal.
Após a votação, a subsecretária dos Direitos Humanos, Lorena Recabarren, destacou a sua aprovação e afirmou que “celebramos este dia, que é absolutamente histórico em que foi aprovado o reconhecimento da dignidade, se cristalizou uma agenda, uma luta social no parte de muitas organizações que aqui hoje estiveram representadas”.
Entretanto, o Ministro Secretário-Geral do Governo, Jaime Bellolio declarou que “é um prazer e uma honra que o projeto de casamento igualitário tenha sido aprovado nesta gestão e que depois de colocado a urgência nas Contas Públicas tenha funcionado de forma transversal”.
Nesse sentido, destacou que é “um dia feliz para o Chile e porque, como já sabemos, amor é amor. Pessoas são iguais e sendo iguais temos os mesmos direitos. Como governo acreditamos na proteção de crianças, meninas e adolescentes, acreditamos na família e na instituição do casamento e esta é uma forma pela qual essas famílias e suas diferentes expressões são protegidas e que a orientação sexual nunca é uma forma pela qual outros a utilizam para discriminar ou separar, ou cancelar ou fazer discurso de ódio.”
Por fim, disse que “como governo nos manifestamos a favor deste projeto e como vocês viram, ele foi aprovado de forma transversal e acreditamos que a partir de agora não há como voltar neste assunto porque é um avançar na dignidade, no respeito, na tolerância, na diversidade, em que as pessoas sejam iguais em dignidade e direitos”.
Casamento igualitário e união civil no mundo
Mais de 50 estados têm algum tipo de legislação sobre uniões entre casais do mesmo sexo. Pelo menos 30 países contemplam casamento igualitário. O Chile será o próximo.
✅A LEY | Cámara respalda en último trámite el proyecto que regula, en igualdad de condiciones, el matrimonio de parejas del mismo sexo.
Se remite al Ejecutivo para sus trámites de promulgación. #MatrimonioIgualitario ?️? pic.twitter.com/4HMYkoiJ9c
— Diputadas y Diputados de Chile (@Camara_cl) December 7, 2021
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.