O ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal encaminhou para a Procuradoria-Geral da República os pedidos de enquadramento do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, por crimes contra a Segurança Nacional e de responsabilidade.
São três denúncias, uma do PDT, uma da deputada Natália Bonavides e a outra da também deputada Margarida Salomão, ambas do PT.
A denúncia do PDT é uma notícia-crime pela suposta prática de crimes contra a Lei de Segurança Nacional. As denúncias das deputadas apontam possíveis crimes de responsabilidade contra o livre exercício do Poder Judiciário.
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As denúncias referem-se à nota absurda em que o general Heleno faz ameaças à democracia por causa da possibilidade de apreensão do telefone do presidente Bolsonaro.
A bola agora está com Augusto Aras, mas parece que ali está ‘tudo dominado’, ou não.
General Heleno surta com pedido de apreensão do telefone de Bolsonaro
O Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, surtou com o pedido de apreensão do telefone do presidente Bolsonaro.
Heleno emitiu uma nota oficial. Leia a seguir:
Presidência da República Gabinete de Segurança Institucional
Nota à Nação Brasileira
Brasília, DF, 22 de maio de 2020.
O pedido de apreensão do celular do Presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável.
Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País.
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República
Nota à Nação Brasileira. pic.twitter.com/aykS99h49K
— General Heleno (@gen_heleno) May 22, 2020
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.