A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), aprovou no início da tarde desta quarta-feira (22), o projeto de lei, em regime de urgência, que prevê o confisco de R$ 140 milhões ao mês da poupança previdenciária de 200 mil servidores públicos estaduais.
O deputado Péricles de Mello (PT), que havia pedido vista da matéria na última reunião da Comissão, argumentou que o texto continha inconstitucionalidades e que o tempo dedicado à sua discussão foi curto demais. O argumento não convenceu a maioria e a proposta governamental foi aprovada, com o voto contrário do petista e a abstenção do deputado Pastor Gilson de Souza (PSC).
Agora, o texto segue para a Comissão de Finanças da Alep que deve analisá-lo na próxima segunda-feira (27), e, dependendo do resultado, o projeto pode chegar ao plenário da Assembleia já na quarta-feira (29). Ou seja, mesmo com as greves ocorridas no início do ano e que estão sendo retomadas por diversas categorias a partir de hoje, o governador Beto Richa (PSDB) vai repetir a tentativa de rolo compressor frustrada na batalha de fevereiro.
Fora isso, o projeto vai ser analisado em audiência pública no Congresso Nacional com a participação do ministro da Previdência, Carlos Gabas, na próxima terça-feira (28), visando dar o recado ao governo Richa — e consequentemente aos deputados governistas.
O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), da tribuna, disse hoje que “há consenso” com os servidores para votar a matéria na semana que vem. Péricles nega ao observar que “as universidades já deflagram greve por tempo indeterminado nesta quarta, contra o confisco da previdência, e os trabalhadores da educação básica também decide pela retomada da greve neste sábado (25), em Londrina, durante assembleia geral da categoria”.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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