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Categoria: Justiça
OEA pode acompanhar as eleições municipais de 2020, diz Barroso
A Organização dos Estados Americanos (OEA) será convidada a enviar uma missão ao Brasil para acompanhar as eleições municipais deste ano. O convite será feito…
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Fachin manda para plenário do STF recurso da PGR sobre acesso a dados da Lava Jato
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (10) pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender sua própria decisão que impediu…
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CNJ comemora sucesso de audiências e sessões por videoconferência durante a pandemia de Covid-19
Um levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que no período entre 1º de maio e 4 de agosto, o Poder Judiciário brasileiro…
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Gilmar Mendes determina soltura de Alexandre Baldy
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a soltura do secretário de Transportes do estado de São Paulo Alexandre Baldy. O secretário…
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