O governo fez a proposta de parcelar reajuste do novo Piso de R$ 1.452,06, definido pelo Ministério da Educação (MEC). O salário da categoria no Paraná está 18,67% abaixo do que está estabelecido na Lei.
Alguns educadores criticaram o parcelamento que, segundo eles, “o governo age como as Casas Bahia ao propor suaves prestações a perder de vista”. A fórmula vai à assembleia estadual da categoria neste sábado, dia 31. A possibilidade de uma greve não está totalmente descartada.
Segundo a APP, o governo fez a seguinte proposta: aplicar a data-base em maio (que provavelmente será de 6,5%); em julho, pagar a segunda parcela da equiparação salarial (5,95%); em outubro, a pagar a terceira parcela da equiparação acordada para 2013, de 5,95%. Isto totalizaria, ao final, uma reposição de 19,55% para os professores.
A direção da APP cobrou que o pagamento do Piso, conforme determina a lei, deve ser efetuado a partir de janeiro. A equipe da Secretaria de Educação (Seed) reconheceu o fato. Uma das propostas apresentadas pela APP foi a aplicação, no índice da equiparação que deve ser pago em outubro, de um percentual maior que os 5,95%. Esta diferença serviria tanto para quitar o retroativo, como também diminuiria a provável diferença que o Estado deverá pagar, em 2013, quando sair a correção anual do Piso. O governo se dispôs a avaliar e continuar o debate.
Sobre a hora-atividade, ponto fundamental da Lei do Piso e tema central da Campanha Salarial dos educadores do Paraná deste ano, o governo se comprometeu em formatar proposta de implantação. Ela sairá no conjunto da realização de um novo concurso para todas as disciplinas conforme a APP reivindica (edital previsto para maio) e oferta de uma nova dobra de padrão (ainda este semestre), também reivindicada pelo sindicato e que está sendo formatada em uma comissão especial da qual o sindicato participa.
Até a sexta-feira (30), a Seed formalizará a proposição. Entre as possibilidades discutidas está o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em 60 dias, de um projeto que escalone a implantação dos 33% de hora-atividade da seguinte forma: janeiro de 2013, julho de 2013 e janeiro de 2014. Outra possibilidade é a implantação em duas vezes.
Outro tópico fortemente debatido foi o pagamento do reajuste de 14,13% para os funcionários de escola. A APP defendeu a necessidade de se incorporar um percentual de ganho real aos salários dos funcionários, que vá além da correção da inflação na data-base. Isto significaria a aplicação dos prováveis 6,5% (em maio) e, em seguida, mais 7,16%. O anúncio do reajuste do salário mínimo regional (que também deve ser de 14,13%) que deve sair ainda esta semana é um dos elementos fundamentais nesta luta.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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