A Câmara dos Deputados realizará nesta sexta-feira (19), às 17 horas, sessão deliberativa do Plenário para apreciar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso desde terça-feira (16). O Blog do Esmael vai transmitir ao vivo.
A sessão foi marcada em reunião de líderes realizada nesta quinta-feira, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), depois do cancelamento da convocação de hoje pela manhã.
A mesa diretiva da Câmara esperava um acordo para evitar a votação, no entanto, como não prosperou o entendimento com o STF e a PGR, os parlamentares terão de decidir no plenário se soltam ou mantém o colega bolsonarista preso.
A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.
Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal do Rio de Janeiro na terça-feira (16) por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado é acusado de agressões verbais e de incitação à violência contra ministros do STF. Ele também defendeu o AI-5, um dos mais duros instrumentos de repressão da ditadura militar.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
