A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) faz, nesta terça-feira (25), às 15h, audiência pública para debater com o jornalista Glenn Greenwald fatos que divulgou sobre a Operação Lava Jato. O requerimento é de autoria dos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP), Carlos Veras (PT-PE), Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Túlio Gadelha (PDT-PE).
A CDHM pontua que Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos estabelecem a garantia de julgamento por tribunal competente e independente, a presunção de inocência, o princípio da legalidade, o devido processo legal como direitos humanos inerentes à dignidade de todos os as pessoas.
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Entretanto, de acordo com os autores do requerimento, esses direitos dos cidadãos objeto da Operação Lava Jato, particularmente do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, foram violados sistematicamente. Isso é demostrando, para os deputados requerentes, pelas reportagens assinadas por Glenn Greenwald, que jogariam dúvidas contundentes sobre a imparcialidade na atuação do então Juiz Sérgio Moro e de outros juízes e procuradores.
O Ministro da Justiça, Sérgio Moro, também foi convidado a uma audiência pública conjunta entre a CDHM e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), prevista para a próxima quarta-feira (26) às 10 horas. Mas Moro não vai à Câmara.
A audiência pública com Glenn Greenwald será transmitida ao vivo pelo Blog do Esmael.
As informações são da liderança do PT na Câmara
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.