A Câmara dos Deputados e o Senado já têm pedidos protocolados para instalação de CPI. Parlamentares querem informações sobre o que provocou o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale, na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), no fim de janeiro. Até o momento, 142 corpos foram encontrados e 194 pessoas ainda estão desaparecidas.
Na Câmara dos Deputados, o primeiro pedido para criação de CPI foi protocolado pela deputada Joice Hasselman (PSL/SP). O requerimento já tem 200 assinaturas, quantidade superior ao mínimo necessário de 171 adesões – o referente a um terço dos 523 deputados. Entre os objetivos, segundo a parlamentar, é iniciar as investigações por Brumadinho e estendê-las a todas as regiões que tenham barragens semelhantes.
Para que a CPI seja instalada, a Câmara fará a conferência das assinaturas para evitar duplicidade. Segundo a Constituição, também é necessário que as comissões tenham fato determinado e prazo certo de funcionamento.
Já no Senado, um requerimento proposto pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) foi protocolado com 31 assinaturas e deve ser lido na próxima quinta-feira (7) em plenário. Na Casa, é necessária a adesão de 27 parlamentares.
Ao justificar o pedido, o senador argumentou que a CPI deve identificar “os responsáveis, quais foram as falhas dos órgãos competentes, os autores dos laudos técnicos. Tem-se, como objetivo, tomarmos providências cabíveis para evitar novos acidentes”.
Além de CPIs, parlamentares já têm apresentado projetos de lei que modificam as leis que regulam a atividade de mineração no país. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) propôs nesta segunda-feira (5) um projeto de lei que endureça as regras para construção de barragens no país e uma outra medida que impeça o contingenciamento do orçamento destinado à fiscalização de barragens.
“É inaceitável que a gente espere o próximo crime ambiental para tomar alguma medida”, afirmou Molon em vídeo divulgado em suas redes sociais.
*Com informações da Agência Brasil
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.