O Comitê de Assuntos Tributários (“Ways and Means”) da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos afirmou nesta quarta-feira (3) que se opôs ao plano do governo Trump de expandir os laços econômicos com o Brasil.
Os motivos seriam a falta de respeito aos direitos humanos e ao meu ambiente do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
O presidente do comitê, Richard Neal, e seus colegas democratas no Comitê afirmaram, por meio de uma carta ao representante comercial dos EUA, Robert Lighthizer, que o governo Bolsonaro vem mostrando “uma total desconsideração pelos direitos humanos básicos”.
“Nós nos opomos fortemente a buscar qualquer tipo de acordo comercial com o governo Bolsonaro no Brasil. O aprimoramento do relacionamento econômico entre os EUA e o Brasil, neste momento, iria minar os esforços dos defensores dos direitos humanos, trabalhistas e ambientais brasileiros para promover o estado de direito e proteger e preservar comunidades marginalizadas”, escreveram.
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No mês passado, autoridades comerciais dos EUA e do Brasil concordaram em acelerar as negociações com o objetivo de concluir um acordo em torno das regras comerciais e da transparência neste ano, incluindo uma simplificação do comércio e “boas práticas regulatórias”.
Mas os democratas no comitê disseram que o governo Bolsonaro não tem credibilidade de que estaria preparado para adotar novas normas para os direitos dos trabalhadores e proteções ao meio ambiente estabelecidos no acordo comercial EUA-México-Canadá, dado seu próprio histórico ruim em torno dos direitos humanos e de outras questões importantes.
O presidente dos EUA, Donald Trump, tem desenvolvido um relacionamento próximo a Bolsonaro. Na semana passada, a Casa Branca disse que tinha fornecido ao Brasil 2 milhões de doses de hidroxicloroquina para uso contra o coronavírus, apesar das advertências médicas sobre os riscos associados ao medicamento para tratamento da malária.
Com informações do Yahoo Notícias.
Brasil bate novo recorde com 1.349 mortes por Coronavírus nesta quarta-feira 03/06
O ministério da Saúde atrasou a divulgação do balanço diário da pandemia de Coronavírus e os dados saíram somente no final da noite desta quarta-feira (3).
Houve desconfiança de que o governo estaria atrasando de propósito a divulgação dos números oficiais por causa do impacto negativo que essas informações trazem diariamente.
O próprio ministério da Saúde vem divulgando os balanços começando pelo número de recuperados da doença.
Vamos aos números desta quarta-feira:
- 28.633 novos casos confirmados de Covid-19;
- 584.016 casos confirmados desde o início da pandemia;
- 1.349 novas mortes nas últimas 24 horas;
- 32.548 total de mortes registradas pela doença.
O número de mortes registradas em um dia, 1.349 óbitos, é o maior até agora. O recorde anterior ocorreu um dia antes, na terça-feira, com 1.262 casos. Ou seja, a pandemia está em franca alta no país e o pior ainda está por vir, apesar da cegueira e do descaso do governo Bolsonaro.
Do total de casos confirmados, 312.851 estão em acompanhamento e 238.617 foram recuperados. Há ainda 4.115 óbitos sendo analisados.
Guilherme Boulos comentou o atraso na divulgação do balanço do ministro da Saúde:
“ABSURDO! A primeira ação do ministro da saúde efetivado hoje foi mudar o horário da divulgação dos mortos por coronavírus para depois das 22 horas. Ao invés de evitar mortes, tenta esconder!”
ABSURDO! A primeira ação do ministro da saúde efetivado hoje foi mudar o horário da divulgação dos mortos por coronavírus para depois das 22 horas. Ao invés de evitar mortes, tenta esconder!
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) June 4, 2020
Enquanto isso, o Brasil segue sem um ministro da Saúde efetivo. O presidente Jair Bolsonaro formalizou no Diário Oficial da União de ontem (3) o nome do general Eduardo Pazuello para exercer, interinamente, o cargo de ministro de Estado da Saúde.
Bolsonaro veta destinação de R$8 bi para combate ao coronavírus
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira (3) lei que extingue o fundo de reservas monetárias (FRM), mas vetou a destinação desses recursos —estimados em mais de 8 bilhões de reais— para o combate ao coronavírus.
O texto, editado na forma de uma medida provisória, teve tramitação concluída no Congresso em meados de maio. Originalmente, a MP de 2019 previa que os recursos do fundo, alimentado a partir da receita líquida sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), seriam utilizados para o pagamento da dívida pública, mas essa previsão foi alterada no decorrer da tramitação da proposta no Congresso, que decidiu destinar os recursos para o combate ao coronavírus.
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o veto de Bolsonaro gerou “surpresa” entre deputados.
“A informação que eu tinha dos deputados era que tinha ocorrido um acordo, inclusive, para a destinação dos recursos”, disse Maia a jornalistas, referindo-se à votação da MP na Câmara em que o texto foi alterado para que o montante fosse repassado às ações de combate à crise do coronavírus.
“De fato, surpreendeu, pelo menos aos deputados que me encaminharam mensagens hoje, surpreendeu a eles o veto do governo em relação a esses 8 bilhões de reais”, acrescentou.
Maia destacou que a sanção ou veto são prerrogativas do presidente da República, mas lembrou que “cabe ao Parlamento chamar uma sessão do Congresso e decidir pela manutenção do veto ou pela derrubada do veto”.
Na justificativa para o veto, o presidente alegou que a mudança de destinação dos recursos viola a Constituição, que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesa em projetos de iniciativa exclusiva do presidente da República. Bolsonaro alegou ainda que a medida descumpre o teto de gastos, ao não demonstrar o impacto orçamentário e financeiro da despesa no ano corrente e nos dois anos seguintes.
O Brasil é o segundo país do mundo com maior número de casos confirmados de Covid-19, com 555.383 infecções até terça-feira (2), atrás apenas dos Estados Unidos. Em relação às mortes, o país ocupa o quarto lugar no ranking global, abaixo de EUA, Reino Unido e Itália. Na terça-feira, o Brasil registrou um novo recorde diário de mortes em decorrência do coronavírus, com mais 1.262 óbitos, o que elevou o total para 31.199.
Com informações da Reuters.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.