Câmara de Curitiba quer cassar vereador Renato Freitas na quinta em meio à acusação de racismo

Mais do que perturbar culto religioso, o vereador Renato Freitas (PT) acusa o processo de cassação que está sofrendo como sendo um ato de racismo. A opinião do parlamentar também é compartilhada por movimentos sociais, partidos progressistas e lideranças políticas pluripartidárias.

Fazendo ouvidos moucos para essa possível ação racista, a Câmara de Curitiba julga a perda do mandato de Freitas na tarde de quinta-feira (19/05). O Blog do Esmael vai transmitir ao vivo a sessão extraordinária.

Para que a sanção sugerida pelo Conselho de Ética seja efetivada, a cassação do mandato, é preciso que a maioria absoluta dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba se manifeste favorável à cassação – 20 dos 38 parlamentares. Se a marca não for alcançada, o caso é arquivado, e Renato Freitas absolvido.

No Conselho de Ética, prevaleceu a opinião do relator, Sidnei Toaldo (Patriota), por 5 a 2 votos.

Toaldo indicou a cassação do mandato Renato Freitas – alvo de cinco representações na CMC – por entender que o colega parlamentar, no dia 5 de fevereiro, exerceu “certa liderança” em um ato contra o racismo, do lado de fora da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, que terminou com a entrada dos manifestantes no templo religioso.

Na ocasião, protestava-se contra as mortes dos assassinatos do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, no Rio de Janeiro.

Para Toaldo, Freitas abusou do direito de manifestação, perturbou o culto e realizou ato político dentro do templo.

– Notadamente, agiu em quebra de decoro e flagrante abuso do direito de manifestação, consequentemente abusou da sua prerrogativa de vereador, pois ultrapassou, em muito, a finalidade da prerrogativa constitucional – afirmou o relator.

O parecer do relator venceu a proposta de uma pena mais branda, sugerida por Dalton Borba (PDT), de suspensão do mandato, assim como o pedido de Maria Leticia (PV) pelo arquivamento do caso.

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O vereador Renato Freitas tem até o final desta terça-feira, 17 de maio, para apresentar recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a decisão tomada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Caberá à CCJ reunir-se, ou não, antes da sessão de julgamento, visto que tem prazo de até cinco dias úteis para se manifestar sobre o recurso. Como o recurso à CCJ não tem efeito suspensivo, ele não impede a realização da sessão de julgamento na data já marcada.