Câmara aprova volta da jogatina e funcionamento de cassinos e bingos no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, por 246 votos a 202, o texto-base do projeto de lei que legaliza a jogatina no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.

A partir desta quinta-feira (24/02), o Plenário pode votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91.

De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.

O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.

Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região.

Poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões (somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE).

Economia

Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). Nos demais estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino.

Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço.

Adicionalmente, o Poder Executivo poderá conceder a exploração de cassinos em complexos de lazer para até dois estabelecimentos em estados com dimensão superior a 1 milhão de km quadrados.

Após a aprovação do projeto na Câmara e no Senado, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL), que vem indicando ser favorável à volta da jogatina no Brasil.

Cidades turísticas

Em localidades classificadas como polos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem.

A proposta define esses locais como aqueles que possuam identidade regional, adequada infraestrutura e oferta de serviços turísticos, grande densidade de turistas e título de patrimônio natural da humanidade, além de ter o turismo como importante atividade econômica.

Um cassino turístico não poderá estar localizado a menos de 100 km de distância de qualquer cassino integrado a complexo de lazer.

Navios

Novidade em relação a versões anteriores do texto é o funcionamento de cassinos em embarcações fluviais, sendo um para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extensão; dois para cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e três por rio com extensão maior que 3,5 mil km.

Essas embarcações não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a concessão poderá ser para até dez estabelecimentos.

Esses navios deverão ter, no mínimo, 50 quartos de alto padrão, restaurantes e bares e centros de compra, além de locais para eventos e reuniões.

Bingo

No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores.

As casas de bingo deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões e estarem localizadas em locais com área mínima de 1,5 mil metros quadrados, onde também poderão ficar até 400 máquinas de vídeo-bingos, mas serão proibidos os caça-níqueis.

Pelo texto, será credenciada, no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes.

Os lugares licenciados contarão com autorização de 25 anos, renováveis por igual período.

Jogo do bicho

Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).

Os interessados deverão apresentar capital social mínimo de R$ 10 milhões e reserva de recursos em garantia para pagamento das obrigações e deveres estipulados no projeto, exceto a premiação, podendo ser na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O credenciamento será por prazo de 25 anos, renovável por igual período se observados os requisitos.

Poderá haver, no máximo, uma operadora desse jogo a cada 700 mil habitantes do estado ou DF. Naqueles com menos de 700 mil habitantes, deverá haver apenas uma credenciada para o jogo do bicho.

O resgate de prêmios até o limite de isenção do Imposto de Renda não precisará de identificação do apostador.

Funcionamento provisório

Se após 12 meses de vigência da futura lei não houver regulamentação, será autorizada a operação provisória de vídeo-bingo, bingo e jogo do bicho em todo território nacional até sair o regulamento.

Como votaram os deputados do Paraná

  • Aliel Machado (PSB-PR) -votou Não
  • Aline Sleutjes (União-PR) -votou Não
  • Aroldo Martins (Republican-PR) – votou Não
  • Christiane Yared (PL-PR) -votou Não
  • Diego Garcia (Podemos-PR) – votou Não
  • Enio Verri (PT-PR) -votou Não
  • Felipe Francischini (União-PR) – votou Não
  • Filipe Barros (União-PR) -votou Não
  • Giacobo (PL-PR) -votou Sim
  • Gleisi Hoffmann (PT-PR) abstenção
  • Gustavo Fruet (PDT-PR) -votou Não
  • Hermes Parcianello  (MDB-PR) – votou Sim
  • Leandre (PV-PR) -votou Não
  • Luciano Ducci (PSB-PR) -votou Sim
  • Luisa Canziani (PTB-PR) -votou Sim
  • Luiz Nishimori (PL-PR) -votou Não
  • Luizão Goulart (Republican-PR) – votou Não
  • Osmar Serraglio (PP-PR) -votou Sim
  • Paulo Martins (PSC-PR) -votou Não
  • Pedro Lupion (União-PR) -votou Sim
  • Ricardo Barros (PP-PR) abstenção
  • Roman (Patriota-PR) abstenção
  • Rossoni (PSDB-PR) -votou Sim
  • Rubens Bueno (Cidadania-PR) -votou Sim
  • Sargento Fahur (PSD-PR) abstenção
  • Sergio Souza (MDB-PR) -votou Sim
  • Stephanes Junior (PSD-PR) -votou Sim
  • Toninho Wandscheer (PROS-PR) -votou Sim
  • Vermelho (PSD-PR) -votou Sim
  • Zeca Dirceu (PT-PR) -votou Não