A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o texto-base do projeto de lei (PL 5638/20), que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Os deputados poderão analisar nesta quarta-feira (3) os destaques que tentam alterar pontos do texto.
De autoria de vários parlamentares, o projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, entre outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.
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O texto também concede alíquota zero de alguns tributos por 60 meses e estende, até 31 de dezembro de 2021, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.
As ações que farão parte do Perse beneficiarão as empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais. Também estão contempladas as entidades sem fins lucrativos e prestadores de serviços turístico.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.