O texto-base da PEC do Calote obteve 312 votos contra 144 e para concluir a votação da matéria em 1º turno os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Não há ainda data definida para essa sessão.
A polêmica PEC 23, também chamada de PEC dos Precatórios, obteve apenas quatro votos acima os necessários [308 votos] para a aprovação em plenário. Deputados do PDT e do PSB votaram a matéria com o governo, a exemplo de Aliel Machado (PSB-PR).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cozinhou o galo quanto pôde temendo mais uma derrota –por isso a votação só ocorreu na madrugada desta quinta-feira (04/11).
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
De acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundef deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.
O calote previsto é de R$ 50 bilhões, se aprovada a PEC. Os precatórios não pagos atingem a educação, dizem os oposicionistas.
Artur Lira já perdeu a votação da PEC que modificava a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, por isso ele estava bastante ressabiado.
Embora o governo Jair Bolsonaro chantageie dizendo que os recursos serão para o Auxílio Brasil, a PEC do Calote nada tem a ver com o benefício aos vulneráveis.
Assista a íntegra da sessão:
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.