O Congresso Nacional é bastante ágil para perdoar dívidas de devedores de impostos graúdos, por meio de refis, e nesta quarta-feira (17/11) aprovou uma proposta de desoneração da folha de pagamento até 2023. No entanto, esses mesmos parlamentares não lutam com a mesma destreza para anistiar dívida de jovens com o financiamento estudantil.
Atualmente, cerca de 1 milhão de estudantes estão inadimplentes com o Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil, segundo o FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
A desoneração da folha aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados não é garantia nenhuma que irá gerar ou manter um sequer emprego. Esse argumento de que a renúncia de receita é benéfica para o País é tão verdadeiro quanto uma nota de três reais. É tirar do preto e do pobre para dar ao rico e ao especulador que venera o “Touro de Ouro“. É subtrair do posto de saúde, da escola, para engordar o capitalista malvado.
O projeto de lei aprovado hoje na CCJ prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, considerados de uso mais intensivo de mão de obra.
Pelas regras atuais, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre o faturamento somente até o fim deste ano.
Segundo um levantamento conservador, o tesouro nacional deixará de arrecadar R$ 33 bilhões com a desoneração. Esse dinheiro será desviado da sociedade [todos] para o setor privado [apropriação individual] sob a falsa alegação de que irá manter ou criar novos empregos.
A desoneração para 17 setores custará ao erário um terço do que o governo pretende gastar com o Auxílio Brasil.
Os setores beneficiados com a desoneração são:
- calçados;
- call center;
- comunicação;
- confecção/vestuário;
- construção civil;
- empresas de construção e obras de infraestrutura;
- couro;
- fabricação de veículos e carroçarias;
- máquinas e equipamentos;
- proteína animal;
- têxtil;
- TI (tecnologia da informação);
- TIC (tecnologia de comunicação);
- projeto de circuitos integrados;
- transporte metroferroviário de passageiros; e
- transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O discurso na velha mídia corporativa é de que empregos serão mantidos, o que é uma falácia.
Em passado recente, esses mesmos jornalões juraram de pés juntos que as reformas trabalhista e previdenciária iriam gerar 10 milhões de empregos. Mentiram. Aconteceu o contrário. Especularam com a notícia para beneficiar banqueiros e negociatas.
Em tempo: hoje os principais veículos de comunicação brasileiros são de propriedade de bancos e fundos de investimentos.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.