Câmara adia para semana que vem votação do Marco Civil da Internet

João Arruda. Foto: Marcelo Elias/Gazeta do Povo.
Dois pontos polêmicos inviabilizaram nesta terça-feira (13), na Câmara, a votação do Marco Civil da Internet: 1- a neutralidade da rede e 2- o monitoramento do usuário pelos provedores.

Segundo o deputado João Arruda (PMDB-PR), presidente da comissão criada para apresentar o texto da lei, o lobby das teles funcionou contra a neutralidade na rede, que consiste na garantia da inexistência de privilégios na transmissão dos dados, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.

O segundo ponto polêmico, explica Arruda, tem a ver com o filtro que os provedores possuem que é capaz de monitor o perfil dos usuários da internet.

No texto, nós liberamos o provedor de aplicativo (Google, Yahoo, etc.) para fazer o monitoramento do perfil do usuário para fins comerciais. Para isso, eles teriam a obrigação de dizer que estão fazendo isso.

Entretanto, as teles e similares (TIM, Oi, Vivo, NET, GVT, etc.), que são provedores de conexão, também querem o direito de monitorar os usuários. Só que aí, afirma o deputado, eles monitorariam o conteúdo. Eles não podem vigiar as pessoas!, critica Arruda.

Ainda não há uma data definida para nova votação do Marco Civil, mas o presidente da comissão acredita que a matéria poderá voltar à  pauta na próxima semana. João Arruda adiantou que a comissão vai se reunir com os líderes partidários discutir a nova data.

Se tivermos tempo e competência para explicar o funcionamento do Marco Civil aos 513 deputados, a partir do texto elaborado pela comissão, tenho certeza, vamos aprovar a melhor legislação de internet do mundo!, acredita o parlamentar.

A comissão buscará o entendimento sempre, pois se esforçará para dirimir todas as contradições visando formar uma maioria no plenário. Vamos discutir ponta a ponto aquilo que gera dúvidas, inclusive com as teles!, finalizou.

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