A Câmara decidiu não decidir nesta quarta (23) acerca da reforma política. A PEC voltará ao plenário na semana que vem.
Plenário exclui percentual fixo para compor fundo de financiamento de campanhas
O Plenário da Câmara do Deputados aprovou, por 441 votos a 1, o destaque do PT e retirou da PEC da reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 77/03) o dispositivo que vinculava 0,5% da receita corrente líquida (RCL) ao fundo público para campanhas eleitorais.
Entretanto, ainda falta votar o restante do texto que cria o fundo. Segundo a ordem estabelecida, isso ocorrerá depois da votação do sistema eleitoral.
Após a votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encerrou os trabalhos devido ao término da duração da sessão e convocou outra para análise da Medida Provisória 777/17, que extingue a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A PEC da reforma política voltará a ser analisada em Plenário na próxima semana.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.