O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou um projeto que impedia a inclusão de consumidores em cadastros negativos como Serasa e SPC durante a pandemia de Covid-19. O veto foi publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU).
O texto havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas foi considerado inconstitucional por Bolsonaro.
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A justificativa para o veto é que o projeto cria insegurança jurídica, ao possibilitar revisão de atos já consolidados, e contraria o interesse público, por prejudicar o funcionamento do mercado de crédito. O presidente também alegou que há um incentivo à inadimplência.
O veto de Bolsonaro será analisado agora em uma sessão do Congresso Nacional, que pode derrubá-lo ou mantê-lo.
Com informações do O Globo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.