Bolsonaro quer usar GLO para reintegração de posse em áreas rurais

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (25) que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que autoriza o emprego de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelo governo federal para reintegração de posse em propriedades rurais.

Hoje, é papel dos governos estaduais acionarem forças de segurança para fazer cumprir decisões judiciais de reintegração de posse. Para o presidente, no entanto, há governadores que têm protelado a retirada de invasores.

“Quando marginais invadem propriedades rurais, e o juiz determina a reintegração de posse, como é quase como regra que governadores protelam, poderia, pelo nosso projeto, ter uma GLO do campo para chegar e tirar o cara”, disse Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada.

“Tem de ser algo urgente. E, você dando uma resposta urgente, inibe outros de fazerem isso”, acrescentou.

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Bolsonaro disse anda que caberá ao Parlamento a decisão final sobre a criação de uma GLO para desocupação de propriedades rurais.

“Deixo bem claro que isso passa pelo Parlamento. Não é nenhuma medida impositiva da minha parte. Se o Parlamento achar que assim deve ser tratada a propriedade privada, aprova. Se achar que a propriedade privada não vale nada, aí não aprova”, afirmou o presidente.

Na semana passada, o presidente enviou Congresso outro projeto de lei que garante o excludente de ilicitude a agentes de segurança pública durante operações de GLO. Questionado sobre uma possível resistência dos parlamentares em votar a favor do projeto, Bolsonaro respondeu: “A GLO não é uma ação social, chegar com flores na mão. É para chegar preparado para acabar com a bagunça. Agora, se não querem, não estou ameaçando ninguém não, se não querem aprovar, não tem problema”.

Com informações da Folha.