A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a entrada das polícias em universidades públicas e privadas. A desculpa são supostas atividades de campanha eleitoral que teriam ocorrido no ano passado. O caso está com a ministra Cármen Lúcia, relatora no STF.
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A AGU opinou dentro de ação apresentada antes do segundo turno da eleição do ano passado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A procuradora pediu suspensão de operações depois de pelo menos nove estados brasileiros terem sido alvos de ações para averiguar denúncias de campanhas político-partidárias dentro dos estabelecimentos.
Na ocasião, a relatora Cármen Lúcia suspendeu operações em universidades e o plenário da Corte referendou por unanimidade.
Os ministros consideraram que as medidas feriram a liberdade de expressão de alunos e professores e rechaçaram quaisquer tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro dos estabelecimentos de ensino.
No parecer, apresentado na última sexta (24), a AGU afirmou que a universidade deve ser livre para discutir, mas sem que isso prejudique ou afete o processo eleitoral.
Mas no atual cenário de resistência nas instituições contra os cortes e os ataques do governo, já dá para imaginar o que pode acontecer caso o aparato policial do governo tenha liberdade para tomar as universidades.
Com informações do G1.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.