O presidente Jair Bolsonaro declarou nesta sexta-feira (20) que pretende incluir policiais que cometeram crime no decreto de indulto de Natal. Bolsonaro não detalhou os requisitos, como tempo de cumprimento de pena e a natureza dos crimes cometidos, para que os policiais sejam beneficiados pelo ato presidencial.
A concessão de indultos está prevista na Constituição Federal como uma prerrogativa do presidente da República.
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Em geral, os presidentes assinam um indulto na época do Natal para perdoar a pena de presos que cumprirem requisitos estipulados em decreto.
*Com informações da Folha de São Paulo
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.