Ao menos nesse quesito, Bolsonaro cumpriu a palavra ao protocolar pedido de impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator na corte do inquérito das milícias digitais.
O envio do pedido de impeachment ocorreu nesta sexta-feira (20/08) após Bolsonaro ser incluído como investigado no inquérito das fake news, a pedido, por unanimidade, dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Bolsonaro elevou o tom contra as cortes superiores durante a formulação do pedido pelo TSE, mas agora ele trucou para 12 com a protocolização do impeachment no Senado.
Com 19 páginas mais anexos (102, no total), assinado por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, o pedido de impeachment alcança somente Moraes.
“Não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um Ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o Presidente da República e contra cidadãos que vêm tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”, diz um trecho do documento de Bolsonaro.
O presidente da República alega que não pratiquei nenhum delito, não violou a lei, e não atentou contra a Constituição Federal. “Na verdade, exerci o meu direito fundamental de liberdade de pensamento, que é perfeitamente compatível com o cargo de Presidente da República e com o debate político.”
“Entendo que os membros dos Poderes devam participar ativamente do debate político e tolerar críticas, ainda que duras e incomodas. Eu, como Presidente da República, sou diariamente ofendido nas redes sociais, sofro ameaças à minha integridade física a todo tempo e, como regra, tolero esses abusos por compreender que minha posição, como agente político central do Estado brasileiro, está sujeita a tais intempéries”, afirma Bolsonaro.
No pedido, Bolsonaro abre fogo dizendo que os atos recentemente praticados, especialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, transbordam os limites republicanos aceitáveis. “Sua Excelência não tem a indispensável imparcialidade para o julgamento dos atos deste Presidente da República. Não fosse isso, o referido Ministro comporta-se de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções, ao descumprir compromissos firmados ao tempo da sabatina realizada perante o Senado Federal”, dispara.
Para ferver ainda mais o k-suco em Brasília, o agitador Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, continua preso por determinação de Moraes. E, nesta sexta-feira (20/08), também por decisão de Alexandre de Moraes, a Polícia Federal realizou operação nos endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado Bolsonarista Otoni de Paula (PSL-RJ).
Assim como o presidente da Câmara é responsável pela abertura de impeachment contra o presidente da República, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, tem o poder discricionário de aceitar ou não o pedido de impeachment de ministros do STF.
Leia também
Sérgio Reis preso se elegeria fácil ao Senado por São Paulo, avaliaram ministros do Supremo
Jornal Nacional, da Globo, confirma Blog do Esmael: fome atingia 41% da população antes da pandemia
URGENTE: Caiu a casa de Sérgio Reis e de deputado bolsonarista; PF faz operação por ordem de Moraes
Presidente Jair Bolsonaro pode renunciar em março para concorrer ao Senado em 2022
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.