O presidente pode ter dificuldades para registrar seu novo partido, o Aliança pelo Brasil, se a Constituição Federal for respeitada.
Na quinta-feira (21), Bolsonaro lançou sua nova legenda com o número 38 (em alusão ao revólver calibre 38), cujo gesto atenta contra a ‘dignidade humana’ prevista no art. 1°, da Carta Magna, e contraria os objetivos fundamentais da República inscritos inciso IV do mesmo diploma legal de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
“E o número escolhido é o 38. Tínhamos poucas opções e acho que o número 38 é mais fácil de gravar”, escusou-se o presidente da República.
Como não bastasse o número 38, uma placa de cartuchos de balas foi apresentada durante o lançamento do partido Aliança pelo Brasil, confirmando a estética miliciana de apologia ao crime.
Pois bem, o Código Penal Brasileiro tipifica no título “Contra a paz pública”, dos artigos 286 a 288-A, os ilícitos penais “incitação ao crime”, “Apologia de crime ou criminoso”, “Associação Criminosa” e “Constituição de milícia privada”.
O jornal italiano Il Manifesto afirmou na semana passada que Bolsonaro apresenta seu novo partido explicitamente fascista
“Impossível esquecer o lançamento do novo partido de Bolsonaro, Aliança pelo Brasil, nascido da costela (ainda) mais fascista do já socialista Partido Social Liberal (PSL), diz a publicação italiana. “Esta é a décima troca de partido para ‘Bolsonazi’, como seus muitos críticos chamam.”
Os italianos sabem identificar um nazifascista a milhares de quilômetros de distâncias porque, entre as décadas de 20 e 40, sofreram as agruras do regime de exceção de Benito Mussolini.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.