O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estuda pedir a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, com base na Lei de Abuso de Autoridade.
Bolsonaro publicou ontem (24) no Twitter e no Facebook o artigo 28 da Lei 13.869, de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade:
“Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou imagem do investigado ou acusado”, diz o trecho publicado. “Pena – detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos.”
A ameaça direta ao decano foi combinada com a participação do presidente da República em mais um ato antidemocrático, neste domingo, contra o STF e o Congresso Nacional.
A bronca de Bolsonaro com Celso de Mello é em virtude da divulgação vídeo da reunião ministerial, de 22 de abril, onde o presidente desfere palavrões contra governadores, prefeitos e ministros do Supremo são chamados de “vagabundos” por ministros.
O decano levantou o sigilo do vídeo que foi citado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro como evidência de tentativa de interferência do presidente na Polícia Federal e faz parte do inquérito que apura as acusações.
A Lei de Abuso de Autoridade foi relatada e discutida pelo ex-senador Roberto Requião (MDB-PR), em 2017, todavia o texto só foi sancionado pelo presidente Bolsonaro em setembro do ano passado –quando o emedebista já não era mais parlamentar.
Veja o tuíte do presidente Bolsonaro:
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 24, 2020
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Deputados petistas protocolam pedido de impeachment de Heleno
Deputados petistas protocolam pedido de impeachment de Heleno
Em resposta à nota do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) e os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Célio Moura (PT-TO), protocolaram pedido de impeachment do ministro, nesta segunda-feira (25). A denúncia por crime de responsabilidade foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O que Heleno faz é provar sua incapacidade intelectual e política. Reage a um mero ofício do STF com uma ameaça clara à democracia, uma nota de conteúdo gravíssimo e inaceitável. Nos lembra tempos antigos em que o general Augusto Heleno, mais jovem e de patente mais baixa, era chefe de gabinete de outro general linha dura da ditadura militar, Sylvio Frota”, ressalta a deputada Margarida Salomão.
O pedido se fundamenta na Lei n.º 1.079/50, sobre os atos que atentam contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra “o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados”, que constituem crime de responsabilidade. A lei define também que esses crimes são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
AMAN
A ameaça à democracia se tornou ainda mais grave após militares formados na turma Marechal Castello Branco (1971) da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) manifestaram a “mais completa, total e irrestrita solidariedade” ao general Heleno. Os militares também atacaram o STF: “Faltam a ministros, não todos, do STF, nobreza, decência, dignidade, honra, patriotismo e senso de justiça. Assim, trazem ao país insegurança e instabilidade, com grave risco de crise institucional com desfecho imprevisível, quiçá, na pior hipótese, guerra civil”.
Para os parlamentares petistas que apresentaram o impeachment, “a incapacidade do governo Bolsonaro para lidar com a pandemia e conduzir o País é cada vez mais evidente. Ele e alguns militares sonham com uma ditadura para que possam atropelar o Judiciário e o Legislativo, violar direitos dos cidadãos e ficar impunes. Vamos lutar pela democracia de nosso País”, concluíram.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.