O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), em direito de resposta no horário de Geraldo Alckmin (PSDB), disse no rádio nesta terça (18) que a PEC das Domésticas causou desemprego no Brasil.

Com apenas 8 segundos na propaganda eleitoral, Bolsonaro obteve 1 minuto de direito de resposta concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no horário do tucano.

Para o ex-capitão do Exército, “muitos perderam empregos com a PEC das Domésticas” e que ‘o velho jeito de fazer política trouxe a crise’ para o Brasil.

Entretanto, muitos trabalhadores domésticos acreditam que a PEC em questão foi uma espécie de “Lei Áurea” tardia — a libertação de uma relação trabalhista semiescravagista.

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A questão do desemprego, caríssimo Bolsonaro, nada tem a ver com a PEC das Domésticas. Tem a ver, sim, com a crise econômica do país provocada pelo golpe que o senhor apoiou e que desemprega em todos os setores 14 milhões de trabalhadores. Direitos nunca foram problemas. Pelo contrário.

A reforma trabalhista — que Bolsonaro também apoiou — é outro [mau] exemplo que levou milhares de brasileiros para o bico (trabalho informal) e para inadimplência (no SPC).

Sobre a PEC das Domésticas

Com a promulgação da PEC das Domésticas, em 2013, os trabalhadores domésticos passaram a ter direitos como 8 horas diárias e 44 horas semanais, horas extras, FGTS obrigatório e seguro-desemprego. Nada de tão extravagante.

Na época em que foi aprovada, a PEC representou o fim de um dos resquícios do escravagismo no Brasil, portanto, um marco civilizatório. Mas, infelizmente, a reforma trabalhista do ano passado se desfez desta conquista histórica para 6,7 milhões de trabalhadores domésticos.

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.