Procurador-geral da República, Augusto Aras, havia engavetado o pedido de investigação a pedido da CPI da Covid
Na semana que se comemorou o Dia Mundial de Combate à AIDS, na quarta (01/12), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) por divulgar fake news que associavam a vacinação contra Covid a um risco ampliado de desenvolver Aids.
O pedido de inquérito feito pela CPI da Covid, que indiciou Bolsonaro por nove crimes no final de outubro:
- prevaricação
- charlatanismo
- epidemia com resultado morte
- infração a medidas sanitárias preventivas
- emprego irregular de verba pública
- incitação ao crime
- falsificação de documentos particulares
- crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)
- crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos)
“Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o Covid-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa”, decidiu Moraes, ao analisar o pedido da CPI.
A notícia falsa foi divulgada pelo presidente Bolsonaro em uma “live” nas redes sociais no dia 22 de outubro, quatro dias antes da votação do relatório final da comissão de investigação no Senado. A “live” de Bolsonaro foi retirada do ar por Facebook, YouTube e Instagram.
Na época, Jair Bolsonaro dissera que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a Covid estariam desenvolvendo Aids “muito mais rápido que o previsto”. A afirmação é falsa, e não há qualquer relatório oficial que faça essa associação.
O ministro Alexandre de Moraes critica a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de abrir apenas uma apuração preliminar, interna, para avaliar as falas de Bolsonaro e recomendar o arquivamento do pedido da CPI.
“Não basta ao órgão ministerial que atua perante a Corte no caso, a Procuradoria-Geral da República, a mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados internamente. Para que a supervisão judicial ocorra de modo efetivo e abrangente – inclusive em relação à futuro arquivamento e incidência do artigo 18 do CPP – é indispensável que sejam informados e apresentados no âmbito do procedimento que aqui tramita, documentos que apontem em quais circunstâncias as investigações estão sendo conduzidas”, disse.
A PGR terá 15 dias para se manifestar sobre a determinação de Alexandre de Moraes.
Clique aqui para ler a íntegra da decisão de Moraes.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.