Em decisão proferida nesta segunda-feira (13), a juíza Rita de Cássia Rocha, do 5º Juizado Especial Cível de Brasília considerou como improcedente o processo por danos morais movido pelo blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, do Terça Livre, contra a Revista Fórum.

Allan acionou a Justiça por conta de uma reportagem da Fórum, de abril de 2020, sobre uma nota de repúdio da Conib (Confederação Israelita do Brasil) contra o blogueiro após ele manifestar comentários considerados pela entidade como anti-semitas.

O blogueiro, que era investigado pela CPMI das Fake News, havia postado o seguinte comentário nas redes sociais: “Omitir o uso do (?) cloroquina é o mesmo que deixar judeus na dúvida entre chuveiro e câmara de gás”. Em resposta, a Conib afirmou que “antissemitas e oportunistas estão sempre à espreita para, em momentos como este, fazerem ataques contra judeus e outras minorias”.

Twitter põe alerta de fake news em postagem de Eduardo Bolsonaro

Uma cidade do tamanho de Ponta Grossa, com 355 mil pessoas, desapareu na pandemia [vídeo]

No parecer do Juizado, há a observação de que a reportagem “teve cunho meramente informativo, sem transbordar os limites da liberdade de imprensa” e que, portanto, não teve o propósito de “difamar, injuriar ou caluniar”.

“Não há que se falar em indenização pela perda de uma chance e em violação aos direitos da personalidade do recorrente, tampouco em exclusão da matéria do site da recorrida”, concluiu a Justiça, que também apontou ausência de danos ao blogueiro decorrente da notícia.

Para o advogado da Fórum, Gabriel Azevedo Borges, do escritório Santo, Borges, Sena Advogados, uma eventual exclusão da notícia, conforme solicitado pelo blogueiro, configuraria em censura prévia – algo que só pode ser admitido em situações excepcionais, de ilicitude flagrante.

“Neste caso, a matéria se limitou a narrar o lamentável posicionamento do autor, repudiado por fazer apologia de medicamento sem eficácia comprovada contra a COVID-19 em comparação com o holocausto. No nosso entendimento, prevaleceu a liberdade de imprensa”, afirmou o advogado.

As informações são da Revista Fórum

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.