A base governista na Assembleia Legislativa quer esvaziar na marra a caneta da futura governadora e atual vice Cida Borghetti (PP), por meio de uma PEC, no “fim de feira” do governo Beto Richa (PSDB). O tucano deixará o cargo em abril para concorrer ao Senado.
De mãos atadas, a mulher do ministro da Saúde Ricardo Barros (PP) nada poderia fazer durante as eleições do ano que vem. A troca de secretários que não obedecessem substituir um ou outro titular poderia demorar até meses, num mandato a cinco meses do pleito estadual, haja vista as condições “mediante decreto” do governador dar-se-ia superpoderes ao secretário de Estado.
A oposição enxergou vícios e inconstitucionalidades na PEC que daria superpoderes aos secretários de Estado e esvaziaria a caneta dos Barros e os governadores supervenientes.
Não é segredo para ninguém que as secretarias e órgãos da administração direta funcionam como se fosse feudos deste ou daquele partido, fruto da coalizão. O que se pretende com a PEC, no entanto, é “esvaziar” a caneta da próxima governadora — a atual vice Cida Borghetti (PP) — a partir de abril de 2018.
Os oposicionistas impetraram um mandado de segurança coletivo contra a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 6/2017, de autoria dos deputados Ademar Traiano (PSDB) e do líder do governa na casa, Luiz Claudio Romanelli (PSB), porque, primeiramente acreditam que irão vencer as eleições de 2018; e ainda porque a referida proposta cria a figura da “Rainha da Inglaterra” no governo do Paraná.
Os dois parlamentares governistas — Romanelli e Traiano — torcem hoje pelo também deputado Ratinho Junior (PSD) na corrida pelo Palácio do Iguaçu. Com a caneta cheia, Cida poderia atrapalhar muito os planos eleitorais do grupo político de Beto Richa.
Sobre a proposta
A indigitada PEC propõe a inclusão na Constituição do Paraná de uma autorização para que o governador do estado, mediante decreto, possa delegar aos secretários de Estado, ao procurador-geral de justiça e ao procurador geral do Estado as atribuições de organização e funcionamento da administração estadual, inclusive, poderes para extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
A justificativa da alteração constitucional descreve que irá dinamizar e dar celeridade e eficiência à administração, mas, a terceirização dessa competência privativa do chefe do Poder Executivo Estadual e a concessão de “superpoderes” aos secretários de Estado, sob a alegação de dar mais agilidade à administração pública e desburocratizar a máquina, não foi vista com bons olhos pelos parlamentares que não integram a base de apoio ao governo.
Através dos deputados Nereu Moura, líder da bancada do PMDB e Tadeu Veneri, líder da bancada da oposição, o mandado de segurança foi subscrito pelos deputados Ademir Bier, Anibeli Neto, Requião Filho, Professor Lemos e Péricles de Melo.
Endereçado do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o mandado de segurança pede a imediata suspensão da tramitação da PEC, que inclusive, já foi aprovada em primeira discussão e ainda precisa passar por mais um turno de votação no Plenário da Assembleia Legislativa.
Dentre os argumentos da ação os deputados da oposição alegam o vício de iniciativa por parte do Poder Legislativo, da proposição que trata sobre cargos, funções ou empregos públicos, além da organização e funcionamento da administração estadual; além do não cumprimento de prazos legais previstos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa. A normativa está prevista na Constituição do Estado, através do artigo 66.
Nas alegações jurídicas do mandado de segurança, os deputados mencionaram voto de autoria do ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa ao julgar caso similar onde afirmou que “as matérias, portanto, que a Constituição Federal reserva à iniciativa do Chefe do Executivo não podem ser reguladas, no Estado, sem tal iniciativa.
Como de praxe, Beto Richa também preferiu esconder a “mão de gato” nessa bronca.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.