O deputado Requião Filho (PMDB) denuncia que sofre ataques de “alguns velhos políticos” por defender menos impostos, mais empregos no Paraná. O parlamentar também aponta o governador Beto Richa (PSDB) como “inimigo nº 1” das pequenas e médias empresas, devido ao projeto 557/2017, que, segundo o peemedebista, reajusta o ICMS em até 246,7%.
Os senhores do “a mim parece” se irritam com tudo que não compreendem
Requião Filho*
Quem nunca advogou realmente pode ter dificuldades em interpretar leis. Tributárias então, nem se fala.
“A mim parece” tem sido um bordão dos defensores do Governo nos últimos anos. Ocorre que este caricato vício de linguagem, em suas falas, acaba por revelar seu raso “solipsismo”.
Para quem não está acostumado, este termo é uma corrente filosófica de interpretação, normalmente empregada para se referir àquele que utiliza como único referencial as próprias concepções e experiências. Em outras palavras, o referencial é olhar somente para si próprio e apenas a sua opinião é a que conta.
Obviamente o “solipsismo” é uma forma de interpretação que se deve evitar quando estamos analisando leis, principalmente em se tratando de um legislador.
Pior ainda é quando o sujeito, não conseguindo compreender algum tema ou discordando de uma opinião, imediatamente começa a proferir falácias e ofensas. Aqui no Paraná, os senhores do “a mim parece” gostam de taxar tudo àquilo que discordam como sendo “factoide”.
A questão que gera debates na Assembleia neste momento é o PL 557/17, que aumenta o ICMS para micro e pequenas empresas e, em determinada faixa, chega a 246,7% a mais. Além disso, o Projeto possui erro de técnica legislativa e gera dúvidas sobre a isenção das MEs e EPPs.
Oras, mas não importa se o aumento de tributos é de 1% ou 1.000%… o que importa é que vai onerar ainda mais o pequeno empresário, na manutenção de suas atividades podendo gerar desemprego e até o fechamento de muitas empresas.
Isso sem esquecer que, lá no fim da cadeia produtiva, o repasse deste aumento de tributos vai chegar aos consumidores, encarecendo ainda mais produtos e serviços.
Estou aberto ao diálogo e sigo sempre uma posição em defesa das MEs e das EPPs. Com o Projeto em mãos, busquei as entidades representativas de classe e do comércio para debater as consequências das mudanças propostas pelo governo. A conclusão geral foi de que o impacto será totalmente negativo.
O posicionamento foi unânime e diferentes entidades acionaram seus associados imediatamente, emitindo notas de repúdio e cobrando do Governo uma explicação.
No desespero, irritados pela reprovação social do projeto no meio empresarial, membros do Governo se atropelaram em emitir notas e gravar vídeos caseiros tentando explicar o inexplicável. Não conseguiram! Ninguém se convenceu!
Acreditam saber mais de tributação do que os especialistas, e mais de economia e mercado do que as entidades do comércio.
Não é possível enganar a todos o tempo todo. Chega a ser digno de pena as voltas que eles precisam dar em suas falas retóricas, tentando fazer a costumeira “cortina de fumaça” em torno dos Projetos do Governo; quando em verdade, a força de seus argumentos se encontra somente na maioria que a base do Governo possuiu. Projeto proposto = Projeto aprovado!
O que precisa mesmo é acabar com o fantasma da Substituição Tributária, que tanto assombra o pequeno empreendedor, como proposto no PL 112/2015. Isto sim auxiliaria os empresários e permitiria o crescimento do comércio, o aquecimento da economia paranaense e geraria mais empregos. No entanto, tal projeto é barrado na CCJ, tudo porque não foi ideia deles. Chega a ser uma briga de egos!
Outra proposta que defendo é o PL 697/2015, para aumentar a isenção do ICMS à empresas com R$ 900 mil de faturamento anual… mas igualmente, não é aprovado sequer pela CCJ.
Isto sem falar na adoção de outra postura na fiscalização das ME s e EPPs, como propus com o PL 470/2015, uma fiscalização orientativa e menos agressiva, também rejeitado na ALEP.
A verdade é que a política tributária proposta pelos projetos acima, sofre com inúmeros entraves na Assembleia Legislativa por não atender aos interesses do Governo do Estado, cujo único objetivo, há quase oito anos, é “engordar o caixa”.
E sempre é bom lembrar que, durante o Governo do PMDB, as MEs e EPPs contavam não somente com uma política diferenciada de fiscalização, alíquota menor de ICMS, mas também se beneficiavam com tarifas de água e luz mais baratas.
Lamento a postura de ataque e desdém de alguns velhos políticos, mas para mim a política tributária estadual é assunto sério e técnico. Continuarei defendendo as micro e pequenas empresas, pois com isto acredito estar defendendo a economia e a geração de empregos no Paraná.
Menos Impostos! Mais Empregos!
*Requião Filho é deputado estadual pelo PMDB do Paraná.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.