APP-Sindicato desmascara proposta de Ratinho Junior para professores; veja os detalhes

Fundada há 74 anos, a APP-Sindicato não deixou se enganar pelo ilusionismo do governador Ratinho Junior (PSD) que, esta semana, apresentou proposta de reajuste do Piso (Mensagem 226 de autoria do executivo estadual do Paraná). Para a entidade que representa cerca de 100 mil educadores da ativa e aposentados, o truque faz parte da propaganda do governador com vistas a reeleição em 2022.

Segundo a APP, o governador propõe na prática a destruição do Plano de Carreira, o fim da perspectiva de progressão e o abandono de funcionários e aposentados. “A proposta, que deveria versar sobre a aplicação do Piso, é uma armadilha”, denuncia o sindicato presidido pela professora Walkiria Mazeto, recém-eleita.

Mas nem tudo é desgraça, ressalvam os educadores: “a APP saúda a readequação do salário de ingresso para os PSS, uma luta histórica do Sindicato. Também é inegável que a proposta traz alívio financeiro para professores da ativa, ainda que sem qualquer isonomia e de forma frágil.”

A APP-Sindicato fez uma análise que desmascara a proposta de Ratinho Junior. Confira a íntegra:

Impacto para professores:

  • Destrói a estrutura da carreira: o projeto revoga os parágrafos do Plano de Carreira que definem os percentuais entre classes e níveis e não estabelece novos índices. Isso quebra a tabela e acaba com a perspectiva de evolução na carreira. Eventuais futuros reajustes não terão repercussão geral, avançando na transformação do piso em teto. Cada governo poderá conferir o reajuste que bem entender.
  • Gratificação não é reajuste: parte significativa do “reajuste” se deve à Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE), que equivale a R$ 800 para 40h. Esta gratificação não conta para a aposentadoria, férias ou 13º. Ao contrário do vencimento básico, gratificações são frágeis e podem ser removidas ou alteradas por qualquer governo. Além disso, o projeto não prevê o pagamento da GTE em casos de afastamento de mais de 15 dias, como é o caso da licença-maternidade, ou ainda em situações como afastamento para o PDE ou cursos de aperfeiçoamento.
  • A maior parte dos professores, além do auxílio-transporte de R$ 842 e da GTE de R$ 800, terá um reajuste de apenas 3% no vencimento básico.
  • Auxílio-transporte deixará de ser pago no período de férias e no 13º, efetivamente reduzindo, para professores(as), o “reajuste” apresentado pelo governo no cômputo anual.

Professores e funcionários:

  • Congelamento do auxílio-transporte: hoje o auxílio-transporte é calculado na proporção dos reajustes salariais. Com o projeto, o valor será congelado e desvinculado da tabela. Reajustes só poderão ocorrer por decreto específico e dependerão da boa vontade de governantes.
  • Redução brutal do adicional noturno: hoje o adicional noturno é de 20% sobre o vencimento para cada hora trabalhada a partir das 18h. Com o projeto, o adicional passa a vigorar a partir das 22h. Assim, muitos funcionários e professores perderão parcelas significativas dos seus salários. Uma merendeira que trabalha à noite e ganhará R$ 40 com os 3% da Data-Base poderá perder R$ 250 com a mudança do adicional.
  • Para aposentados(as), que já perderam com o aumento da contribuição previdenciária, o reajuste corresponde apenas aos 3% da Data-Base.

O que fazer?

O governo aposta no divisionismo da categoria e preparou, encerrado em gabinetes do Palácio Iguaçu, uma armadilha. Para além de rachar os educadores, Ratinho Jr. tenta fraturar o conjunto do funcionalismo e desviar o foco da Data-Base.

Mais do que nunca, será preciso demonstrar unidade e força.

Economia

O projeto vai tramitar em Regime de Urgência e pode ser votado já na próxima semana. O FES organiza a realização de vigílias na Assembleia Legislativa para lutar pela Data-Base.

A Assembleia da categoria, chamada para esta quarta feira (8) às 18h, deliberará sobre o engajamento da categoria às mobilizações que acontecerão na próxima semana.

Além de assegurar o pagamento do que é Lei para todos os servidores, da ativa e aposentados, é fundamental derrubar um conjunto de artigos do projeto que acabam com direitos históricos da categoria, como os percentuais entre as classes e níveis e o pagamento do adicional noturno só a partir das 22h.

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