A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do governo Bolsonaro, Damares Alves, anulou 14 mandatos entre titulares e suplentes, do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) que eram ocupados por membros do movimento negro. A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) também foram excluídas do CNPIR.
O conselho tem seus integrantes escolhidos a cada dois anos por meio de seleção junto à sociedade civil. Em dezembro de 2018, os integrantes do conselho foram designados para um mandato de dois anos referente ao biênio entre 2019 e 2020.
O CNPIR é um órgão que tem como principal missão propor políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira. Além do combate ao racismo, o Conselho tem por missão propor alternativas para a superação das desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando, assim, os processos de controle social sobre as essas políticas.
Para isso o CNPIR anualmente avalia a proposta orçamentária da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e lhe cabe sugerir as prioridades com que os recursos do setor serão empenhados.
Os conselheiros que perderam os mandatos são representantes dos seguintes segmentos: organizações de representação do movimento negro, juventude negra, quilombolas, trabalhadores, estudantes, pesquisadores negros e comunidade árabe.
Os conselheiros do movimento negro que tiveram seus mandatos anulados são: Danilo Rosa de Lima (do Educafro), Ângela Cristina Santos Guimarães (da União dos Negros pela Igualdade), Ângela Maria da Silva Gomes (Movimento Negro Unificado), Rosilene Torquato de Oliveira (Agentes de Pastoral Negros do Brasil), Moara Correia Saboia (Coletivo Nacional de Juventude Negra), Maria Rosalina dos Santos e José Alex Borges Mendes (Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas).
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O ministério justificou as destituições alegando que algumas das organizações estariam exercendo um 4º mandato consecutivo junto ao conselho, o que, segundo o governo Bolsonaro, não seria permitido.
As entidades do movimento negro que foram excluídas pelo governo Bolsonaro do Conselho fazem parte da Coalizão Negra por Direitos que, nesta quarta-feira (12), protocolou um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro por causa da morte de mais de 100 mil pessoas vítimas da Covid-19.
A Coalizão é um movimento composto por mais de 100 outras entidades que representam o movimento negro em diversos estados do país.
No lugar do primeiro titular do conselho representando o movimento negro (Danilo Rosa de Lima), foi indicado José Luiz Teixeira, do Instituto Sorriso Negro dos Campos Gerais (INSEC), que não faz parte da Coalizão que pediu o impeachment de Bolsonaro.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.