Para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a prisão de um cidadão só faz sentido se fundamentada e com prova, que atenda os requisitos legais. Esse é o ententimento do petista, que foi inquirido numa entrevista à Rádio Difusora, de Manaus (AM), na manhã desta quinta (23/06).
Ato contínuo, o juiz federal Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou hoje a revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
Para o magistrado, não há razão o bastante para a manutenção da prisão [preventiva, sem data] porque – segundo ele – não foi demonstrado risco para as investigações com os acusados soltos.
– Afigura-se desnecessária a segregação cautelar decretada para o fim de garantir a instrução processual, assim como a ordem pública ou econômica, que se mostra desarrazoada no presente momento – decidiu o juiz federal. “A investigação deve correr até não mais poder e se apurarem todos os fatos citados, com as garantias do devido processo legal e da ampla defesa.”
De acordo com o juiz do TRF-1, não havendo mais qualquer vínculo entre os indiciados e o Poder Público, não se justifica a imposição de tão grave medida [prisão].
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Milton Ribeiro foi preso na quarta-feira (22/06) sob a acusação de liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), na época que era ministro, juntamente com pastores suspeitos de operar um balcão de negócios na pasta, que ficou conhecido como “Bolsolão do MEC”.
Voltemos a Lula.
No início da manhã de hoje, na rádio manauara, o ex-presidente deu a seguinte declaração sobre a prisão de Milton Ribeiro:
– A prisão depende de apuração, de prova. Você não pode prender porque vai prender. Não. Você tem prova contra o cidadão? Está provado que ele roubou? Você faz um processo e aí a Justiça decide se vai prender ou não. Eu defendo o direito à defesa para todo mundo. O direito à defesa é um valor monumental da democracia neste país. Eu não sei se [ele] já foi investigado, se tem uma autorização da Justiça para prender. Mas que ele foi um mau ministro da Educação, ele foi.
O ator José de Abreu, no Twitter, registrou a decisão do juiz federal após pronunciamento de Lula.
– Desembargador concorda com @lulaoficial e manda soltar o pastor suposto ladrão – escreveu. “Lula coloca em dúvida necessidade de prisão do ex-ministro Milton Ribeiro”, concluiu o festejado ator.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.