O repto ‘baixa ou acaba’, sobre os pedágios, da época do governo Roberto Requião (MDB), voltou com força no Paraná nessas vésperas de renovação do contrato de concessão das rodovias. O estado tem o pedágio mais caro do mundo.
Os deputados que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, protestam contra o aumento de 30% nas tarifas de pedágio nos 387 quilômetros da rodovia BR-277 explorados pela Ecocataratas, a partir dessa sexta-feira (18). As praças de pedágio da concessionária estão instaladas nas cidades de São Miguel do Iguaçu, Céu Azul, Cascavel, Laranjeiras do Sul e Candói.
Os parlamentares dizem que em tempos de normalidade já seria um abuso, e num estado de calamidade pública em razão dos efeitos sociais, sanitários e econômicos causados pela pandemia do coronavírus é inadmissível o aumento e 30%.
O pedágio é competência do governo federal
É de conhecimento amplo que a cessão das rodovias federais ao Governo do Estado em 1996 trouxe enormes prejuízos econômicos, sociais e logísticos ao Estado pela forma de contratação e administração utilizadas e também pela organização jurídica do contrato.
A competência jurídica para tratar dos contratos é federal, fazendo com que o povo paranaense e seus representantes políticos, tivessem seu poder de atuação diminuído sensivelmente. No entanto, dizem os deputados, cabe a eles –como representantes do povo paranaense– medidas no ambiente político, judicial e moral.
Reajuste abusivo do pedágio
O reajuste foi causado pelo término do “desconto” temporário definido no acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF), que, aliás, não teve o consentimento da Assembleia e do Governo Estadual.
Entretanto, os lucros bilionários dos atuais contratos ao longo das últimas duas décadas evidenciam a necessidade da redução dos atuais valores ou no máximo a manutenção das tarifas.
Reajustes obscenos como esse na BR-277 não podem ser naturalizados, afirmam os deputados.
O deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, cobra que a concessionária reveja esse aumento, pois, segundo ele, equivocadamente comemora a meta de R$ 120 milhões de compensação tarifária em “benefício dos usuários” e que “cumpre mais uma obrigação do acordo de leniência”, mas omite os milhões de reais lesados dos usuários e da economia.
“Tampouco cita os problemas nas obras que já deviam ter sido realizadas e estarem à disposição dos usuários. O acordo de leniência serviu na verdade como um salvo conduto para que as concessionárias possam participar de novas licitações”, criticou o parlamentar, que também é presidente estadual do PT do Paraná.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.