A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, julga recurso de apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia.
A ação do Sítio de Atibaia apurou o repasse de vantagem indevida pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, e pelo pecuarista José Carlos Bumlai para o pagamento das reformas da propriedade, que teria por real proprietário, segundo a sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-presidente Lula.
Os valores seriam parte da propina paga pelas empresas para garantir contratos com a Petrobras.
A decisão de primeira instância, proferida pela juíza federal Gabriela Hardt em 6 de fevereiro deste ano, condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de reclusão e 212 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada dia.
A magistrada foi acusada pela defesa petista de copiar e colar trechos de outra sentença penal para condenar o ex-presidente Lula.
Em decisão de duas semanas atrás, o TRF4 anulou sentença da juíza pelo plágio em sua prolatação.
Caso o julgamento desta quarta-feira (27) seja desfavorável ao ex-presidente, Lula não voltará à prisão porque prevalece a presunção da inocência decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no começo deste mês.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.