A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (26/08) traz a continuidade do julgamento sobre autonomia do Branco Central, prevista na Lei Complementar 179/2021, objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6696.
O PSOL é o autor dessa ADI em julgamento no Supremo. Segundo o partido, a questão principal é o vício de origem, já que o projeto deveria vir do Executivo para ser avaliado pelo parlamento, avalia o autor.
A análise da ação começou ontem (25/08) e até o momento a votação está empatada. O relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela parcial procedência da ação e o ministro Luís Roberto Barroso a julgou improcedente. Acompanhe ao vivo a sessão do STF:
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.