O Senado vota nesta terça (18) o projeto de decreto legislativo (PDL 233/2019) que susta o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que amplia as possibilidades de porte de arma (Decreto 9785, de 2019).

O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente.

A medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.

A oposição acusa o presidente de planejar o armamento da população civil com a finalidade de promover um autogolpe para perpetuar-se no poder.

O plenário do Senado também pode votar hoje o projeto que tipifica o abuso de poder de autoridades públicas, dentre os quais juízes, procuradores, promotores, enfim.

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Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.