O Senado aprovou em primeiro turno o texto base da EC 18/2020, que trata das eleições municipais de 2020. A proposta foi aprovada por 67 votos a 8; abstenções, 2 votos.

Portanto, pela relatório aprovado em primeiro turno, o primeiro turno das eleições seria no dia 15 de novembro e 2º turno no dia 29 de novembro.

Os senadores ainda realizam a votação em segundo turno.

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Senadores analisam em sessão remota a PEC 18/2020, que adia as eleições municipais de 2020 – de 4 de outubro para 6 de dezembro -, em decorrência da pandemia da covid-19.

O senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL), pelo Twitter, disse que é contra o adiamento.

“O voto universal e periódico é cláusula pétrea prevista no art. 60, § 4º, II, da Constituição. Não temos certeza de que a pandemia impedirá as Eleições 2020 em 4 de outubro”, escreveu. “Votarei contra o adiamento. Precisamos reafirmar nosso compromisso democrático com a Constituição!”, adiantou o senador alagoano.

A proposta de emenda à Constituição que adia as eleições municipais de 2020 é relatada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), que declarou que não ser mais possível realizar o primeiro turno desse pleito no dia 4 de outubro.

Ao longo do debate desta semana, formou-se um consenso — entre os epidemiologistas, o presidente do TSE, Luis Barroso, e os senadores — de que não será aceito colocar em risco a vida da população com a realização das eleições em outubro. Para Weverton, não há problema em relação à facilidade da promulgação da PEC, bastando o texto ser votado pela Câmara e pelo Senado.

“Se o Senado votar nesta terça-feira e encaminhar a PEC à Câmara na quarta-feira, sendo votado pelos deputados em seguida, não há problema algum de o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, promulgá-la já na quinta-feira. E, se for votada [pelas duas Casas] até sexta-feira, não há problema em ser promulgada no sábado. É necessário o Congresso Nacional resolver essas datas logo. Se o Senado votar o texto nesta terça-feira e em seguida, após o interstício, encaminhá-lo para a Câmara dos Deputados analisá-lo e votá-lo, estaremos garantindo a segurança jurídica do processo”, argumentou Weverton.

O senador do PDT lembrou que na próxima semana começam a vencer os prazos eleitorais para desincompatibilização de comunicadores e de servidores públicos, caso as eleições não sejam adiadas. Também há limitações para os prefeitos participarem de inaugurações e realizarem alguns tipos de gastos. Por isso, avaliam parlamentares, a votação da PEC seria urgente.

“É preciso dar segurança jurídica para todo o processo. Por princípio, estamos apenas trabalhando em manter as mesmas proporcionalidades de tempos, apenas movimentando o calendário adiante”, disse Weverton.

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Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.