Bateu na trave a intenção da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados de votar a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda instância.
A votação estava marcada para esta tarde. Na semana passada, durante 12 horas, mais de 40 deputados defenderam argumentos contra e a favor da PEC.
A relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.
A CCJ ainda não marcou nova data para votar a PEC.
A comissão está reunida agora e discute apenas a redação final do projeto da Previdência dos militares (PL 1645/19) e a Proposta de Emenda à Constituição 162/19, que permite a permuta entre juízes no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.