Ao vivo: audiência pública debate o pedágio com a população de Maringá [vídeo]

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná realiza nesta sexta-feira (21/5) uma audiência pública em Maringá, Noroeste do estado. O encontro se dá de forma híbrida, presencial e remota, com a participação da sociedade civil, que quer debater um novo modelo de concessão das rodovias paranaenses.

O município de Maringá está inserido no lote 4 da concessão que abrange os 690 quilômetros das rodovias BR-272, BR-376, PR-323, PR-182, PR-444, PR-897, BR-369, PR-862, PR-986 e PR-317, com cinco novos postos de cobrança (Jussara, Cianorte, Umuarama, Francisco Alves e Guairaça).

Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro e as novas licitações estão previstas para este ano. Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.

O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), destaca que o objetivo dos deputados é “ouvir as expectativas da sociedade sobre o modelo que vai ser adotado para o pedágio pelos próximos 30 anos no Paraná e apresentar essas demandas à ANTT”.

Ele lembra que em todos os quinze encontros realizados até o momento tem percebido que é consenso o desejo dos paranaenses de que a licitação aconteça pelo modelo de menor tarifa, ao contrário do que é proposto pelo Governo Federal, que limita o percentual de desconto a ser oferecido pelas empresas concorrentes no modelo híbrido.

Posição defendida também por todos os deputados conforme um manifesto protocolado na ANTT que pontua as conclusões das audiências públicas já realizadas. O documento assinado pelos 54 deputados estaduais demonstra que a sociedade paranaense é amplamente contrária à proposta da União para a concessão de rodovias no estado.

Economia

“Os deputados, a sociedade civil organizada e o setor produtivo construíram a unanimidade que resultou no manifesto do legislativo estadual assinado por 54 parlamentares. Esse manifesto, obviamente, é fundamentado nos estudos da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. Nós rechaçamos o modelo proposto pelo governo federal”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Em um outro documento protocolado pela Frente Parlamentar, no Tribunal de Contas da União (TCU) foi apontada as irregularidades e ilegalidades no processo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Nos encontros já realizados ficou evidente a rejeição dos paranaenses ao chamado modelo híbrido, que institui uma taxa de outorga e reduz a competitividade do leilão. “É uma ação em favor de toda a sociedade paranaense, que claramente se coloca contra este modelo híbrido e quer um leilão pelo menor preço de tarifa”, disse Romanelli.

Um acórdão publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em resposta ao documento protocolado pela Frente sobre o Pedágio, determina que a Assembleia Legislativa do Paraná deverá deliberar sobre a cessão das rodovias estaduais no processo de licitação do novo modelo de concessão rodoviária proposto pelo Governo Federal. A decisão determina ainda que o processo de licitação deverá levar em conta os impactos nas futuras concessões dos investimentos não realizados nos contratos que estão em vigor. A decisão é fruto de uma representação assinada por 44 deputados estaduais paranaenses protocolada no TCU. Ofício foi encaminhado, pela Frente Parlamentar, à ANTT sobre a decisão do TCU.

Audiência sobre o pedágio ao vivo

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  • Manifestações ocorreram nesta quinta-feira (20/5) durante a reunião da Frente Parlamentar do Pedágio em Jacarezinho

Os deputados estaduais paranaenses frisaram a importância da mobilização da Assembleia Legislativa do Paraná para a mudança de postura do governo federal na proposta do novo modelo de licitação do pedágio. As manifestações ocorreram durante a reunião da Frente Parlamentar sobre o Pedágio realizada nesta quinta-feira (20/5) para discutir os impactos do novo pedágio na região de Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Estado. Após um encontro realizado em Brasília esta semana entre o governador Carlos Massa Ratinho Júnior e o presidente da República, foi anunciada a alteração da proposta inicial, atendendo ao pedido dos parlamentares por uma modelagem que privilegie o menor preço.

De acordo com os parlamentares que participaram do encontro, a organização dos 54 deputados estaduais pode permitir uma mudança no novo modelo, deixando o pedágio mais seguro e barato. O encontro reuniu a classe política, sociedade civil e setor produtivo de Jacarezinho e do Estado. Os deputados frisaram ainda que o modelo híbrido de concessão onerosa pode ser extremamente prejudicial.

O vice-coordenador da Frente Parlamentar, deputado Evandro Araújo (PSC), disse que o posicionamento unânime da Assembleia foi fundamental para o processo. “Esta é mais uma mobilização da Assembleia Legislativa que vem dando resultado. Chamou a atenção do governo federal este grito da população paranaense. Vamos acompanhar a proposta até o final para que as demandas da sociedade sejam atendidas pela a ANTT”, disse.

O deputado Tercílio Turini (CDN) chamou a atenção para a necessidade de se continuar a discussão. “Não podemos errar agora. É o futuro do Paraná que está em jogo. Tivemos uma grande vitória nesta semana, mas temos ainda outras questões importantes e locais, como a localização de praças de pedágio. Por isso a Assembleia tem levado a discussão para todo o Estado”, disse.

A visão é semelhante a do deputado Professor Lemos (PT). “Após muitos debates, recebemos a notícia de que o presidente da República concorda com que tenhamos o menor preço. Queremos que o edital seja reformulado para que baixemos mais o preço. As novas praças desestimulam as empresas a investirem no Paraná, diminuindo as vagas de emprego. Agora é chegada a hora de fazermos justiça sem novas praças e com preço justo”, frisou.

“Somos contra a imposição do pedágio, a taxa de outorga e o degrau tarifário. O pedágio é uma porteira contra o desenvolvimento. Seguiremos nesta luta para punir todos os que saquearam o povo paranaense”, complementou o deputado Soldado Fruet (PROS).

Para o deputado Anibelli Neto (MDB), a mudança de postura do governo federal mostra a importância da união dos paranaenses. “Todo o trabalho da Assembleia teve apoio da sociedade e do setor produtivo, que culminou com a conversa do governador com o presidente. O governador entendeu que o Paraná não aceita mais esse modelo que prejudicou o crescimento do Estado. Ficamos felizes, mas queremos a confirmação com a publicação do edital de licitação. O Paraná unido mostra sua força”, disse.

“Quero que todos tenham consciência do trabalho da Assembleia que uniu todo o Paraná. Agora, temos de pedir que a Frente Parlamentar e o G7 façam parte do grupo de trabalho que vai discutir a nova modelagem. Este é o apelo que fazemos, de que o governo federal deixe para o Paraná a elaboração do modelo”, reforçou o senador Flávio Arns (PODE).