O deputado Arilson Chiorato (PT) protocolou no início desta quarta-feira(18/05) um projeto de lei pedindo que a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) revogue a cessão das rodovias paranaenses ao Governo Federal, leia-se Jair Bolsonaro (PL), responsável por implantar o novo pedágio no Paraná.
Um dos principais motivos é a alta nos preços do pedágio, que chega a 30%, antes mesmo do leilão aliada à falta de transparência e acesso à informação, segundo o parlamentar.
O valor do aumento consta em nota técnica divulgada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no dia 12 de maio.
A cessão das rodovias paranaenses para integrar o novo projeto do pedágio aconteceu em agosto do ano passado com a aprovação da Lei n°20.668, de 19 de agosto de 2021, que cedeu à União, por um prazo de até 30 anos, a administração das rodovias e a exploração de trechos ou obras rodoviárias estaduais.
– Não temos acesso às informações necessárias para acompanhar esse processo, que vai impactar a vida de todos que moram e trabalham no Paraná. A última novidade, que acompanhamos pela imprensa, é uma alta de 30% no valor da tarifa, o que vai deixar o pedágio mais caro de imediato – alerta o deputado Arilson.
Segundo o parlamentar, que coordena a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, a revogação se justifica diante da falta de transparência, dos processos não concluídos, das mudanças unilaterais de modelos, da falta de projetos técnicos e de avaliação das desapropriações e, principalmente, do superfaturamento da tarifa que é legalizado através de lei n°20.668 que operou a cessão das rodovias estaduais.
– Entro com esse projeto de lei para revogar a cessão das rodovias do Estado do Paraná porque a União abusou dos poderes concedidos e está utilizando esses poderes para formalizar um projeto totalmente diverso do que foi apresentado aos paranaenses e aos deputados estaduais – argumenta o deputado Arilson.
Exemplo da alta de preços:
Praça de Pedágio
[BR-277- São Luiz do Purunã]
► Preço da tarifa em novembro de 2021 – R$ 9,60
► Preço de leilão (antes) – R$ 8,01
► Preço de leilão atualizado – R$ 10,33
Assista ao trecho do discurso na Alep
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.