Na mais recente sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), ocorrida nesta terça-feira, dia 12 de setembro, uma significativa mudança nas regras para a escolha de diretores de escolas públicas no estado foi aprovada, gerando protestos acalorados da oposição na Casa de Leis.
Esta medida, que visa implementar um “cursinho” obrigatório para os candidatos ao cargo de diretor, gerou um amplo debate sobre a democracia na educação do Paraná.
O projeto de lei em questão, de número 672/2023 e de autoria do Poder Executivo, recebeu duas subemendas de plenário, ambas aprovadas durante a sessão.
A primeira subemenda, elaborada pelo relator, deputado Hussein Bakri (PSD), recebeu votos contrários dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (PT).
Esta emenda propõe que os candidatos ao cargo de diretor passarão por cursos específicos e serão submetidos a uma avaliação antes de poderem concorrer às eleições para direção nas 2,1 mil escolas da rede pública estadual.
Essa medida, que, segundo o governo do estado, tem como objetivo aprimorar a qualidade da gestão escolar, tem gerado polêmica no cenário político e educacional do estado.
Para os defensores da proposta, a exigência de capacitação prévia garantirá que os diretores escolhidos estejam bem preparados para enfrentar os desafios da gestão educacional.
No entanto, críticos argumentam que essa mudança pode restringir o acesso de candidatos e criar barreiras desnecessárias para a participação democrática no processo de seleção.
Além disso, outra medida aprovada na sessão foi a emenda de plenário ao projeto de lei 416/2023, também de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Paraná Integral.
Este programa, vinculado à Secretaria de Estado da Educação (SEED), visa aprimorar a oferta e a qualidade da educação básica por meio da implementação de políticas públicas voltadas à educação em tempo integral em instituições de ensino da rede pública estadual do Paraná.
Com a aprovação dessas medidas, o cenário da educação no Paraná passará por transformações significativas nos próximos anos – afirmam as autoridades educacionais.
A inclusão de cursos obrigatórios para candidatos a diretores de escola e o fortalecimento do Programa Paraná Integral são passos que visam aprimorar a qualidade da educação no estado.
No entanto, a polêmica em torno dessas mudanças deve continuar a ser debatida entre os diferentes setores da sociedade paranaense, à medida que o impacto dessas medidas se desenrola na prática.
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