Alegria de povo dura pouco: Justiça confirma gasolinaço de Temer

Neste desgoverno Michel Temer, povo é igual prego: só leva na cabeça. Basta ver a última decisão da Justiça, o TRF-1, de Brasília, que confirmou hoje (26) o tarifaço na gasolina – o gasolinaço.

O presidente da corte, desembargador federal Hilton Queiroz, aceitou o pedido de suspensão de liminar da Advocacia-Geral da União e sustou os efeitos da decisão tomada nesta terça-feira (25) pelo juiz substituto Renato Borelli.

O Tinhoso fez de “patos” todos os brasileiros com o gasolinaço da última quinta-feira (20), pois, somos todos nós consumidores que estamos pagando a conta do golpe de Estado e, consequentemente, a permanência provisória dele no Palácio do Planalto.

Os reais motivos do gasolinaço

O aumento de R$ 0,40 por litro de gasolina com o aumento de impostos de Michel Temer pretende arrecadar R$ 10 bilhões.

O ilegítimo torrou R$ 15 bilhões em emendas parlamentares (comprou a Câmara) para não ser afastado por corrupção passiva.

O superávit primário, do qual tanto fala a Globo, é para garantir o pagamento de R$ 700 bilhões em juros para os bancos.

Por isso, para sobrar dinheiro para os banqueiros, é que se corta o orçamento das áreas sociais (mormente, saúde e educação).
O pato, até agora, é você que paga a conta do golpe de Estado.

Por sua vez, o Tinhoso disse que a população ‘compreende’ o aumento da gasolina para pagar os juros e a conta do golpe.

“A população vai compreender, porque esse é um governo que não mente. Não dá dados falsos. É um governo verdadeiro. Então, quando você tem que manter o critério da responsabilidade fiscal, a manutenção da meta, a determinação para o crescimento, você tem que dizer claramente o que está acontecendo. O povo compreende”, afirmou.

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A seguir, leia a matéria do CONJUR:

Gasolina mais cara

TRF-1 derruba decisão que impedia aumento de imposto do combustível

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu decisão de primeira instância que havia anulado os efeitos do decreto de aumento de impostos que incidem sobre a venda de combustível. O presidente da corte, desembargador federal Hilton Queiroz, aceitou o pedido de suspensão de liminar da Advocacia-Geral da União e sustou os efeitos da decisão tomada nesta terça-feira (25/7) pelo juiz substituto Renato Borelli.

Decisão do TRF-1 libera aumento de impostos sobre a gasolina, o álcool e o etanol.
Reprodução A atuação do magistrado de primeira instância se deu na ação popular que questionava, entre outras questões, o fato de o governo federal ter elevado a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o álcool e o etanol através de um decreto.

Para embasar a decisão, o magistrado de primeiro grau afirmou que o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo “é a lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas”.

Borelli havia entendido que o Decreto 9.101/2017, ao dizer que o aumento tinha vigência imediata, ofendeu o planejamento tributário dos contribuintes porque não respeitou o princípio da anterioridade nonagesimal. Segundo esse princípio, nenhum tributo será cobrado antes de 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumento.

Ele também sustentava que o “poder de tributar o Estado não é absoluto”, pois a própria Constituição Federal impôs limites por meio dos princípios constitucionais tributários. O Executivo federal anunciou o aumento do tributo na semana passada. A medida estava em vigor desde a última quinta-feira (20/7) e tinha como objetivo aumentar a arrecadação da União para amenizar o déficit fiscal.

O presidente do TRF-1 criticou a posição do juiz e falou que o país vive “exacerbado” desequilíbrio orçamentário, tendo de trabalhar com “déficit bilionário”. “Decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”, afirmou.

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Clique aqui para ler a íntegra da decisão

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