Advogados pela Democracia repudiam cortes de verbas das universidades

Os primeiros alvos do ministro foram a Universidade de Brasília (UnB), Universidade federal da Bahia (UFBS) e Universidade Federal Fluminense (UFF). Segundo a entidade, são instituições bem colocadas no ranking da publicação britânica Times Higher Education (THE), um dos principais em avaliação do ensino superior internacional.

“Trata-se de um atentando contra os princípios inscritos no art. 206 da Constituição que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento o e do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas”, diz a nota.

Para a entidade, as universidades são fundamentais para garantir o desenvolvimento econômico, intelectual e cultural de um país, para assegurar uma nova geração de estudiosos e cientistas preparados e à altura dos desafios nacionais.

A ADJC alega razão jurídicas, portanto, para repudiar o que chama de ataque mesquinho e odioso às universidades.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO

O governo Bolsonaro revelou, mais uma vez, sua vocação obscurantista, com o corte de recursos às universidades, visando, inicialmente, a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal Fluminense (UFF), que tiveram 30% de suas dotações orçamentárias bloqueadas sob o ignóbil argumento, apresentado pelo atual ministro da Educação, de que elas estariam apresentando fraco desempenho acadêmico e de promoverem balbúrdias com “Sem-terra dentro do campus, gente pelada dentro do campus”.

A arbitrariedade e falsidade dessa argumentação salta aos olhos quando se observa que, no ranking da publicação britânica Times Higher Education (THE), um dos principais em avaliação do ensino superior internacional, a UnB passou da 19ª posição, em 2017, para a 16ª no ano seguinte, a UFBA saltou da 71.ª para a 30.ª posição e a UFF manteve o mesmo lugar, em 45º. Ou seja, as três ou mantém o padrão ou estão passando para um patamar superior na avaliação internacional, ao contrário do fraco desempenho que o ministro diz enxergar nelas.

E o que o ministro chama de balbúrdia é o fato de que a universidade é um espaço eminentemente democrático, de produção de conhecimento, de pesquisa das mais diversas áreas e de pensamento crítico, portanto deve exercitar plenamente a liberdade de expressão e manifestação que são garantidas constitucionalmente, pois só assim se pode conquistar avanços no pensamento científico e social. Ademais, o ataque do ministro bolsonariano contraria também outro princípio fundamental, ao tentar intimidá-las para cercear a autonomia didática, pedagógica e financeira, garantidas pela Constituição às universidades.

Diante da reação ao arbítrio com uma feição nitidamente discriminatória, o governo conseguiu a “façanha” de agravar ainda mais sua decisão inicial, declarando que o que o bloqueio de 30% na verba valeria para TODAS as universidades e institutos federais!!!

O ataque à educação brasileira teve ímpeto já no ilegítimo governo Temer, com a inconstitucional PEC do Teto, que congelou por 20 anos os investimentos públicos em educação e saúde, além de outros setores da administração pública.

A medida adotada pelo Ministro da Educação atenta contra os princípios constitucional de que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Este corte brutal de recursos limita a capacidade do Estado de cumprir sua responsabilidade em relação ao ensino superior e abre caminho para uma profunda crise no setor, facilitando o processo de privatização das Universidades públicas.

Por outro lado, o argumento incialmente suscitado pelo Ministro em relação à “balbúrdia” nas Universidades traz à tona o verdadeiro sentido do ataque às Universidades públicas: o combate ao chamado “marxismo cultural”.

Trata-se de um atentando contra os princípios inscritos no art. 206 da Constituição que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento o e do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

As universidades são fundamentais para garantir o desenvolvimento econômico, intelectual e cultural de um país, para assegurar uma nova geração de estudiosos e cientistas preparados e à altura dos desafios nacionais.

São, portanto, razões políticas e jurídicas de peso que levam a ADJC a repudiar veementemente esse ataque mesquinho e odioso às universidades, alicerçado em falsidades evidentes, que simboliza todo um projeto obscurantista de combate à liberdade de pensamento, de perseguição a quem pensa diferente do governo, de retorno às ideias medievais, um projeto de atraso, de entreguismo e de recolonização do Brasil. Prestamos aqui nossa irrestrita solidariedade às instituições atacadas e conclamamos todos os democratas e verdadeiros patriotas brasileiros à sua defesa.

A Coordenação Executiva da Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC)