Circulou nesta tarde de terça-feira (22) rumores de uma possível desocupação judicial da Vigília Lula Livre, localizada nas imediações da sede da Polícia Federal, no Bairro de Santa Cândida, zona norte de Curitiba. O Coletivo de Advogados (as) pela Democracia recebeu denúncias de que alguns policiais militares estariam veiculando os boatos, dizendo que “uma operação do Choque da PM estava sendo preparada para hoje”. Em nota o coletivo de advogados que acompanha as demandas judiciais da Vigília Lula Livre desmente a “boataria”. Confira a íntegra da informação da nota.
Não é verdade!
Estamos acompanhando os autos do Interdito Proibitório e podemos informar, com segurança, que o que foi expedido é um “mandado de constatação*” e não de retirada de ninguém.
O mandado foi expedido para que um oficial de justiça vá até o local verificar se aquela liminar que foi deferida dia 7 de abril está sendo cumprida.
Como é de praxe, o juiz autorizou que o oficial de justiça se faça acompanhar por força policial conforme documentos que enviamos a seguir.
Assim, enfatizamos que, até a presente data, não há ordem de desocupação para a Vigília Lula Livre e qualquer atitude nesse sentido, seja por parte do oficial de justiça, seja por parte da PM. deve ser documentada e enviada ao CAAD posteriormente para denúncia (advogademocracia@gmail.com).
Somente após o retorno do mandado de constatação ao juiz é que será decidido sobre aplicação ou não de multa e eventual expedição de mandado de desocupação.
O CAAD informa que impetrou Habeas Corpus coletivo junto ao plantão judiciário, na manhã do dia 8/4, contra a liminar referida e manifesta sua surpresa de que nenhum outro recurso tenha sido interposto. ainda, pelas entidades que são rés na ação de interdito proibitório, afim de tentar derrubar a liminar ou, ao menos, desmascarar eventual tendenciosidade a favor da Prefeitura de Curitiba.
O Habeas Corpus impetrado pelo CAAD se encontra com a Procuradoria, para emissão de parecer e depois seguirá para julgamento (*HC n° 0012590-61.2018. 8.16.0000 DA 17ª Câmara Cívil do TJ-PR*).
Ao que parece, as autoridades não estão cumprindo o acordo, entabulado em mesa de negociação com o PT, a CUT e os movimentos sociais.
De Curitiba para o Brasil, 22 de maio de 2018
Coletivo de Advogados (as) pela Democracia
