Partidos acionam STF para suspender pagamentos de acordos lavajatistas, mas PT quer diferenciar as pedageiras do Paraná
Três partidos políticos, o PSOL, PCdoB e Solidariedade, apresentaram uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051 ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando suspender todos os pagamentos de acordos de leniência realizados antes de agosto de 2020 pela Operação Lava Jato. Os partidos argumentam que os acordos foram realizados com base em um “reprovável punitivismo” que colocou em risco a continuidade das empresas, e que foram firmados antes da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que estabelece regras para o procedimento.
O diabo é que a leniência, produto do “reprovável punivismo” da Lava Jato, poderá alcançar os acordos firmados pela força-tarefa com as empresas de pedágio no Paraná. Na terra das araucárias, segundo deputados estaduais, os moços da toga não teriam sido tão duros com as concessionárias de rodovia. Portanto, a torcida do pedágio e dos lavajatistas nessas plagas é pela manutenção – custe o que custar – do acordo de leniência.
As pedageiras cobraram dos usuários das estradas o valor de R$ 10 bilhões durante a vigência da concessão, vencida em novembro de 2021, mas não realizaram as obras previstas nos contratos. No entanto, o então procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, agora deputado federal pelo Paraná, celebrou acordo livrando-as do pagamento e dando salvo conduto para que as concessionárias participassem de licitações vindouras. A denúncia foi realizada em maio do ano passado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), publicada com exclusividade pelo Blog do Esmael.
Segundo as legendas que ingressaram com a ADFP, os acordos foram realizados de forma ilegal, com coação, relações “perversas” entre as colaborações premiadas e os acordos de leniência, abuso na identificação da base de cálculo das multas e inclusão de fatos ilícitos considerados lícitos ou de menor gravidade. Além disso, eles acusam o Ministério Público Federal (MPF) de assumir competência exclusiva para celebrar os acordos de leniência, o que teria ocasionado graves distorções na parte pecuniária dos acordos.
Embora a ação apresentada ao STF busque apenas a suspensão dos pagamentos, sem a anulação dos acordos, uma entidade patronal do Paraná pode meter a colher nesse imbróglio. A ideia seria pedir o ressarcimento de R$ 10 bilhões e declarar as empresas de pedágio inidôneas para novos leilões, se algum dia novas concessões ocorrerem. O PT também estuda entrar nessa peleja porque, depois dos danos que Lava Jato e pedágio causaram à economia do estado, agora as concessionárias não podem ser “premiadas” outra vez com a suspensão das multas, disse ao Blog do Esmael o deputado Arilson Chiorato, presidente do PT no Paraná.
É preciso ressaltar que as empresas de pedágio sempre foram alvo de críticas da população paranaense e de entidades da sociedade civil, que questionam a qualidade dos serviços prestados e os altos valores das tarifas cobradas – consideradas as mais caras do mundo. Além disso, há suspeitas de corrupção graúda envolvendo essas concessionárias, o que torna ainda mais questionável a sua atuação.
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