A Justiça Eleitoral determinou a retirada, no prazo máximo de 24 horas, de todas as placas de obras espalhadas pelo estado, que integram a propaganda institucional do governo do Paraná. O Juiz Auxiliar Leonardo Castanho Mendes fixou multa de R$ 10 mil por placa em caso de desrespeito.
Na decisão, o magistrado chama a atenção para o fato de a propaganda não expressar conteúdo informativo ou educativo!, que não apresenta nenhuma relevância à população! e que “evidentemente, referida propaganda irregular afeta a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral!. A decisão da Justiça responde à ação impetrada pela coligação Paraná Olhando Pra Frente! (PT-PDT-PCdoB-PRB-PTN), que tem Gleisi Hoffmann como candidata ao governo do estado.
Este é mais um episódio do uso da máquina pública em favor da campanha à reeleição de Beto Richa!, destaca o coordenador jurídico da coligação Paraná Olhando Pra Frente, Luiz Fernando Pereira.
O advogado de Gleisi informa que, além das fotos anexadas ao processo para comprovar a propaganda irregular, o próprio manual de identidade visual do governo do estado serviu de prova para a evidência do crime eleitoral, quando delimita os espaços dedicados à s informações técnicas, como valor da obra, e os campos de marketing institucional.
Reincidente
Nos últimos 15 dias, Beto Richa foi enquadrado outras cinco vezes por uso da máquina pública em benefício pessoal.
Somente nesta semana, o governador já foi enquadrado pela utilização do Facebook oficial do Governo do Estado para fazer promoção pessoal e por publicidade ilegal nos sites da Copel e da Sanepar.
Em 21 de julho, Beto e a candidata à vice foram condenados ao pagamento de multa, no valor de 15 mil UFIRs por terem utilizado o Twitter oficial do governo do Paraná para autopromoção.
A primeira multa foi aplicada em 17 de julho quando a Justiça determinou que, no prazo máximo de 24 horas, fossem retiradas das páginas na internet da Copel e da Sanepar as matérias que exibissem fotos de Beto Richa.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.